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BRASÍLIA - A mudança de estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de empurrar a medida de desoneração da folha de salários para a proposta de emenda à Constitucional (PEC) que propõe medidas de corte de despesas, que tramita no Senado, causou ruído e pode enfraquecer a discussão de reforma tributária, segundo apurou o Estadão. O risco, admitem lideranças, é instalar atrito com a Câmara que encabeça a discussão da simplificação de impostos.
A discussão da mudança no sistema tributário já enfrenta forte concorrência com a mobilização pela reforma administrativa. Em encontro ontem com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), insistiu na necessidade do envio da proposta de reforma do RH do Estado. A expectativa é de que o presidente, que engavetou o envio do texto no início do ano, envie a proposta no bojo dos acordos que estão sendo negociados esta semana com lideranças políticas para o andamento da agenda econômica e a prorrogação do auxílio emergencial.
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Passado quase um mês, depois do envio da proposta do governo ao Congresso, a reforma tributária tem perdido espaço nas discussões no Congresso, embora a comissão mista da Câmara e Senado continue com os trabalhos.
Segundo o relator da PEC dos gatilhos, Márcio Bittar, a ideia do ministro é colocar na PEC que aciona medidas de ajuste fiscal o mesmo projeto de desoneração que estava sendo pensado pela equipe econômica para a reforma tributária.
O empregador ficaria isento da contribuição ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045), ao custo de R$ 25 bilhões por ano aos cofres da União.
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ReduçãoSobre os salários dos demais trabalhadores, haveria uma redução pela metade do peso efetivo da tributação paga pelas empresas. Hoje, a alíquota é de 20% e a proposta é que caia para 10%. A redução de 20% para 15% teria impacto de R$ 50 bilhões de perda na arrecadação federal. Os outros 5 pontos porcentuais de queda seria obtida com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.
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