Pacote fiscal de R$ 70 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda com medidas para a estrutura econômica do Brasil.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último dia 27 um pacote fiscal de R$ 70 bilhões. Por meio de pronunciamento nacional nas emissoras de rádio e televisão, foram divulgadas medidas para a estrutura econômica do Brasil.
Entre as mudanças estão a revisão do Imposto de Renda com a isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil e a alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil, além de ajustes nas aposentadorias dos militares. O governo também propôs um novo modelo para a distribuição de benefícios sociais e vinculou as emendas parlamentares ao PIB (Produto Interno Bruto), com o objetivo de reduzir o déficit fiscal e promover uma distribuição mais equitativa dos recursos.
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De acordo com tributaristas consultados pelo Terra, a expectativa é de que parte dos contribuintes acabe por ter que pagar a conta necessária para as contas do governo fecharem. Também há dúvida com relação a como o pacote será aplicado na prática, dado que ele depende de regulamentação por parte do Congresso Nacional.
“O ministro iniciou a fala dele de modo a abordar a economiaapp prognóstico futebolsi. Trouxe dados da economia, os quais exagerou para uma perspectiva melhor. O cenário hoje não está como foi mencionado e a economia vai mal”, critica Alessandro Batista, tributarista e sócio do ABN Advogados.
Conforme o especialista, também chamou a atenção o objetivo do governo de aperfeiçoar o mecanismo de controle dos benefícios, o que pode ser traduzido como um corte de benefícios sociais. “É evidente que ocorrem hoje erros na avaliação do direito a benefícios, há fraude. Contudo, temos visto nos últimos meses cortes sequenciais nesses benefícios e atingindo uma parcela da população que realmente depende de auxílio. E não temos observado o governo criar mecanismos para que estas pessoas possam reingressar no mercado de trabalho. Há então um anúncio relevante do ponto de vista econômico, mas que deve trazer problemas para a camada mais vulnerável da população”, afirma.
Para João Valença, tributarista do VLV Advogados, a mudança na aposentadoria militar por meio da instituição de uma idade mínima e limitação na transferência de pensões é positiva.
“A discussão a respeito da previdência dos militares ocorre desde 2019. É um importante avanço, mas ainda é necessário que haja mudançasapp prognóstico futeboloutros setores do Poder Público como o Judiciário. É possível avaliar, a partir das medidas anunciadas, que o peso do corte fiscal ainda irá recair muito mais sobre a esfera privada do que a pública”, ressalta.
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