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Metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentartelefone de contato sportingbetbase de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o Estadão, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas nos seus redutos eleitorais.
Documentos a que o Estadãoteve acesso indicam que parte do orçamento secreto deve bancar contratos de asfaltamento cujas licitações foram consideradas irregulares pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Os indícios foram identificados durante pente-fino da Cortetelefone de contato sportingbetpregões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) entre novembro e dezembro de 2020.
Senadores. Ciro Nogueira (Progressistas-PI) (à esq.) e Fernando Bezerra (MDB-PE) têm influência na estatal Codevasf
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Estadão
Criada para desenvolver as margens do Velho Chico, a estatal tevetelefone de contato sportingbetfinalidade desvirtuada no governo Bolsonaro quando passou a atender municípios localizados a mais de 1,5 mil quilômetros das águas do São Francisco e acomodar ainda mais políticos do Centrão. Na prática, a empresa virou um duto para saída dos recursos do "tratoraço", como o esquema de toma lá, dá cá está sendo chamado.
O trabalho dos auditores do TCU não levoutelefone de contato sportingbetconta a origem dos recursos. Focou apenas na aplicação, independentemente da fonte das verbas. Os valores globais desses pregões questionados são de R$ 533 milhões. Com basetelefone de contato sportingbetdocumentos aos quais o Estadãoteve acesso, a reportagem identificou que parte é originária do orçamento secreto, criado a partir de uma nova modalidade de emenda (RP-9).
Os pregões foram feitos pela Codevasf antes mesmo de os recursos serem reservados ao órgão, o que por si só já descumpre a lei, e sem especificar locais de serviços. O tipo de licitação - por ata de registro de preços - também seria inadequado de acordo com os auditores. A área técnica do tribunal apontou ao menos quatro problemas e definiu como "indício de irregularidade grave o fato de que as licitações possuíam objetos indefinidos e locais de execução indeterminados, inexistindo projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas".
Além disso, os auditores apontaram uma possível limitação na concorrência, pois a previsão de contratos com valores elevados diminui a possibilidade de mais empresas participarem dos pregões - o parcelamento dos objetos de contratos seria o mais adequado, pois permitiria mais concorrência, na visão dos auditores.
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"(Houve) utilização indevida do sistema de registro de preços para a contratação de obras, com o emprego da ata de registro de preços como contrato do tipo 'guarda-chuva', com objeto incerto e indefinido, sem a prévia realização dos projetos básico e executivo das intervenções a serem realizadas", diz o relatório.
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Tabela
Os documentos mostram ainda que 18 empresas vencedoras das licitações que o TCU questiona estão tambémtelefone de contato sportingbetuma tabela de contratos que a Codevasf realizou com a verba direcionada pelos parlamentares no fim do ano.
Por exemplo, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) colocou R$ 50 milhões para pavimentação asfáltica na Codevasf. As empresas foram vencedoras de três pregões para atuação exatamente na 7.ª Superintendência Regional da Codevasf, sediadatelefone de contato sportingbetTeresina. Como o Estadãomostrou, Ciro Nogueira tem influência sobre a superintendência. As licitações vencidas pelas três empresas chegam a R$ 67 milhões, no total. Ou seja,telefone de contato sportingbetse confirmando essas contratações, a maior parte dessas verbas terá vindo dos créditos direcionados à Codevasf pelo senador, líder do Centrão.
Esse volume de recursos excede as emendas impositivas a que os parlamentares têm direito e não foi distribuído de forma equânime entre os congressistas. A divisão atendeu a critérios políticos e foi feita dentro dos gabinetes, a porta fechadas, e por meio de ofícios não publicados. A prática atropelou leis licitatórias e um veto do presidente Jair Bolsonaro, que,telefone de contato sportingbet2019, foi contra entregar a deputados e senadores o controle formal da execução das verbas de emenda geral de relator.
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A partilha dos recursos se dá ao largo do controle do próprio TCU. Ciro Nogueira direcionou R$ 135 milhões do orçamento secreto do governo no Ministério do Desenvolvimento Regional, somentetelefone de contato sportingbetdezembro de 2020. Ele precisaria de 16 anos no Senado para poder indicar tamanha quantia, se contasse apenas com as emendas individuais - a cada ano, apenas R$ 8 milhões são disponíveis para livre indicação por parlamentares, sendo que um valor semelhante é possível de indicar apenas dentro da área da saúde.
O senador é hoje o líder da tropa de choque do governo Bolsonaro na CPI da Covid. Ao depor na comissão, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta acusou Nogueira de ler uma pergunta enviada pelo ministro Fábio Faria (Comunicações).
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) recebeu R$ 125 milhões do orçamento secreto. Ele colocou todo o valor na Codevasf. É dele a indicação do superintendente da estataltelefone de contato sportingbetPetrolina, Aurivalter Cordeiro, onde o filho Miguel Coelho (MDB) é prefeito. Como senador, Bezerra levaria 15 anos para alocar o montante.
Uma parte desse orçamento secreto o senador destinou para obras de asfalto. A Codevasf prevê que um porcentual irá para pagar firmas que venceram licitações consideradas irregulares pelo TCU.
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Ao todo, a reportagem identificou que 18 das empresas listadas entre as vencedoras das licitações irregulares, na visão do corpo técnico do TCU, estão também entre as com previsão de receber recursos originados de indicações de parlamentares.
A representação de auditores do TCU, aberta no início deste ano, pede a suspensão de contratações que ainda não foram formalizadas, apesar de os vencedores dos pregões já serem conhecidos. O processo estátelefone de contato sportingbetjulgamento no tribunal. O ministro Augusto Sherman, relator, iniciou o voto no processo há duas semanas, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista.
Ex-advogado-geral da União (AGU) no governo Michel Temer, o advogado Fábio Medina Osório disse que os achados dos auditores do TCU recomendam a suspensão do contato. "As apontadas irregularidades são de natureza grave, uma vez que a ausência de objeto específico, de projeto básico e de local de execução dos serviços inviabiliza a adequada concorrência, culminandotelefone de contato sportingbetpotencial dano ao erário", afirmou.
Ele destacou que houve uma afronta aos princípios constitucionais de legalidade, da eficiência e da publicidade, definidos no artigo 37 da Constituição. Na avaliação do advogado, os fatos,telefone de contato sportingbettese, podem configurar ato de improbidade administrativa. Osório destacou ainda o risco de sobrepreço. "Não havendo detalhamento de cada obratelefone de contato sportingbetparticular, não há como ser aferido se o que seria pago seria efetivamente executado, com possível sobrepreço", disse Osório.
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'Impacto'
Em manifestação ao TCU, a Codevasf disse que "os impactostelefone de contato sportingbetcaso de eventual anulação dos certames serão gigantescos, deixando milhares de pessoas sem os benefícios que as pavimentações trarão, bem como prejuízostelefone de contato sportingbetrelação a escoamento da produçãotelefone de contato sportingbetvias rurais, diminuição de poeira, melhoria da trafegabilidade e bem-estar da população na área de atuação da Codevasf". Procurada pela reportagem, a empresa disse que se explicou ao TCU.
O voto do relator, Augusto Sherman, foi para não suspender as contratações no momento, mas para abrir imediata fiscalização. Procurados, os senadores não se manifestaram.
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