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BRASÍLIA - O número de autuações fiscais da Receita Federal teve forte crescimentoapostar jogo do brasil2023, primeiro ano da gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda. Relatório Anual de Fiscalização do órgão apontou que foram lavrados 369 mil autos, um avanço de 47,3%apostar jogo do brasilrelação a 2022, com R$ 225,5 bilhõesapostar jogo do brasilcrédito tributário constituído de ofício, alta de 63,6% na comparação com o ano anterior.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 05, e mostram o esforço de Haddad que se voltou à recuperação da base fiscal para zerar o déficit público. A Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, atribuiu o resultado à estratégia da Receita focadaapostar jogo do brasiltemas prioritários de maior risco. Além disso, lembrou que o ano de 2022 foi atípico na atuação do órgão, que fez apenas 250 mil autuações naquele ano, com valor de R$ 137,8 bilhões, o que à época representou uma queda expressivaapostar jogo do brasilrelação ao resultado de 2021.
"Estamos muito criteriosos no nosso planejamento da fiscalizaçãoapostar jogo do brasiltemas relevantes", disse Andreaapostar jogo do brasilcoletiva de imprensa sobre o relatório, que traz dados de 2023 e o planejamento para 2024. A subsecretaria lembrou também que a Receita não consegue necessariamente recuperar a totalidade do valor das autuações. Parte desses créditos podem ter o pagamento parcelado ou são contestados pelos contribuintes, por exemplo.
Do resultado das fiscalizações, R$ 215,9 bilhões se referem a autuaçõesapostar jogo do brasilpessoas jurídicas, com 41,2 mil procedimentos fiscais. No caso de pessoas físicas, o valor fechouapostar jogo do brasilR$ 9,7 bilhões, com 1,9 mil fiscalizações e multas e 327,9 mil revisões de declaração. Além disso, 81,3% do valor total constituído no ano passado sobre empresas ficou concentrado na fiscalização de maiores contribuintes, com créditos de R$ 175,6 bilhões.
Por tributos, a maior parte dos lançamentos foi referente a IRPJ e CSLL, com R$ 128,1 bilhões. Em seguida vem o PIS/Cofins, com R$ 32,1 bilhões e Contribuição Previdenciária, com R$ 20,4 bilhões.
Entre os tratamentos de riscos priorizados pela Receitaapostar jogo do brasil2023, estiveram ações relacionadas ao prejuízo fiscal de empresas, à atividade rural e à subvenção para investimentos - que foi alvo de alteração legal no ano passado.
Segundo o órgão, foram enviados 562 comunicados a empresas sujeitas ao monitoramento de maiores contribuintes com indícios de irregularidade nas exclusões de subvenções estaduais. Como resultado, houve redução de R$ 490 milhões nas exclusões das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. "Iniciada a etapa de fiscalização para os casosapostar jogo do brasilque não houve a autorregularização, as autuações finalizadas já constituíram R$ 181 milhõesapostar jogo do brasilcrédito tributário", apontou a Receita.
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