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Apesar do rumor do mercado de que o pedido de recuperação judicial do grupo Americanas não seria aceito por suspeitas de fraudes contábeis, a 4ª Vara Empresarial da capital do Rio de Janeiro, cidade onde fica a sede da centenária companhia, acatou a petição e deferiu o pedido.
Apresentado às pressas, o documento detalha o cenário atual da empresa, reforça o compromisso com os credores e se vale deblaze whatsapphistória de bom relacionamento com todo o mercado para justificar a recuperação judicial. O grande temor do grupo era ter seu fluxo de caixa “aniquilado” por pedidos de antecipação de quitação de dívidas, feitos por alguns de seus maiores credores.
Os números apresentados no pedido confirmam o levantamento prévio dos escritórios Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz Advogados: trata-se da quarta maior recuperação judicial do país, somando R$ 43 bilhõesblaze whatsappdívidas e cerca de 16.300 credores.
Há risco real de falência?
Na avaliação de Tiago Gomes, especialistablaze whatsappDireito Empresarial e sócio do Ambiel Advogados, o deferimento do processamento é a verificação dos critérios formais estabelecidos pela lei.
“Se as partes são empresárias e exercem atividade há mais de dois anos, se não foram beneficiadas por recuperação judicial nos últimos cinco anos, e se não há condenaçãoblaze whatsappcrime falimentar. Além disso, verifica se a petição inicial preencheu os requisitos do artigo 50, e se os documentos exigidos foram todos apresentados”, explica ele.
Pela lei de recuperação e falências, reformadablaze whatsapp2020, as regras são claras. “Agora o grupo tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial aos credores”, esclarece Fernando Brandariz, sócio do Mingrone e Brandariz Advogados e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Pinheiros.
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Antes disso, “deverá ser publicado edital contendo a relação completa dos credores, o valor completo da dívida indicada pela devedora e a classificação desse crédito”, explica Tiago Gomes.
A classificação é feita da seguinte forma: crédito com garantia real, sem garantia real, trabalhista ou relacionado a micro e pequenas empresas.
“Uma vez feito isso, abre-se prazo para que os credores confirmem esse crédito, ou se alguém deixou de ser incluído, eles habilitam o seu crédito para poder participar da recuperação judicial”, continua Tiago Gomes.
Recuperação judicial dá fôlego ao grupo
Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados e diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, explica que, com a recuperação judicial, o grupo ganha fôlego.
“As execuções de dívidas ficam paralisadas por 180 dias. Em paralelo, corre o processo, que envolve aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores,blaze whatsappassembleia”, afirma.
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Emblaze whatsappvisão, terá de haver um esforço incomum de acionistas e controladores para levar adiante este processo.
“Já é a quarta maior recuperação judicial do país, e que poderá ficar marcada não apenas pelo valor do passivo, mas como uma das maiores fraudes do Brasil, já que pessoas ganharam dinheiro com informações privilegiadas, antes de todo o mercado financeiro, o que agrava ainda mais a situação”, complementa.
Tiago Gomes, que também é Mestreblaze whatsappDireito Comercial pela USP e membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCC), explica que após a apresentação de proposta pela devedora, os credores têm 30 dias para avaliar o documento e convocar uma assembleia para votar a aceitação ou não. Nesta votação, todas as classes de credores devem aprovar a proposta. Uma vez aprovado, o juiz homologa e se inicia o pagamento da forma que se propôs.
Pela nova lei de recuperação judicial e falências, os credores ainda possuem uma carta na manga,blaze whatsappcaso de não aprovação da proposta da devedora.
“Eles podem propor um plano alternativo e colocá-loblaze whatsappvotação. Se aprovado, segue o mesmo caminho: é homologado pela justiça e começa a ser cumprido. Caso contrário, é decretada a falência”, esclarece Tiago Gomes.
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