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O nome do modelo de split payment, introduzido pela reforma tributária, é bem direto:onabet cream for tinea versicolortradução livre do inglês significa pagamento dividido, e é exatamente como ele funcionará, separando o valor de imposto do produto ou serviço já no momento da transação. Assim, IBS e CBS serão recolhidos pelo governoonabet cream for tinea versicolorcada etapa da cadeia de produção de forma automática, o que dificultará a sonegação de impostos.
Ao mesmo tempo, o modelo traz problemas para as empresas, segundo especialistas consultados pelo Estadão. Isso porque, hoje, elas apuram seus impostos mensalmente, e ficarão com menos dinheiroonabet cream for tinea versicolorcaixa durante o mês.
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Além disso, com o sistema de créditos, as companhias só pagarão tributos sobre o valor que adicionarem aos seus produtos ou serviços, podendo descontar os impostos recolhidos anteriormente. Desta forma, elas poderão ter que ser restituídas pelo governo. Se no atual modelo de ICMS, por exemplo, as companhias repassam os valores de impostos devidos para o Fisco, no novo sistema a lógica se inverte.
"Essa apuração (de tributos) é feita no momento da transação e, justamente por isso, é um mecanismo que olha para o aumento da arrecadação", afirma Tathiane Piscitelli, professora do mestrado profissional da FGV Direito SP. Ela destaca que, apesar de facilitar o processo de apuração, que se torna automático, a mudança afetará diretamente o fluxo de caixa das companhias. "Se antes ela podia se financiar ao longo do mês com esse dinheiro, antes de pagar para o governo, agora isso não mais acontece", complementa.
Segundo Fernando Facury Scaff, que é advogado e professor de direito financeiro da USP, o modelo traz uma mudança significativa para a lógica da cobrança de impostos que as companhias estão acostumadas. "Atualmente, a empresa tem entre o primeiro e o último dia do mês para apurar imposto a pagar, e paga, dependendo da legislação, no dia cinco ou dez do mês seguinte", explica, mencionando a dificuldade trazida pelo novo split payment e a experiência internacional com o uso do sistema. "Na prática, poucos países usam esse modelo", complementa.
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Detalhamentos ainda serão definidos pelo governoOs detalhamentos sobre a utilização do split payment ainda deverão ser definidos pelo governo. Restam dúvidas sobre qual sistema será desenvolvido para apuração dos tributos, assim como prazos e definições específicas sobre como prosseguir no caso de pagamentosonabet cream for tinea versicolordinheiro e parcelados, por exemplo.
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