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jogar on line lotofacil-Reforma Tributária pode deixar o seu IPVA bem mais caro

30 out 2024 - 06h11
Resumo
A Reforma Tributária estájogar on line lotofacilprocesso acelerado de aprovação no Senado Federal, com previsão de aprovação aindajogar on line lotofacil2024. Mudanças no IPVA incluem alíquotas progressivas, pagamento por veículos não terrestres e baseadas no impacto ambiental.
Foto: Freepik

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A Reforma Tributária estájogar on line lotofacilprocesso acelerado de aprovação no Senado Federal. Expectativas otimistas apontam para a aprovação de todas as mudanças ainda neste ano de 2024. E é claro que, como contribuintes, desconfiamos que algum aumento de tributo vem por aí.

Em relação ao IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, muitas mudanças estão no horizonte. 

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Quais as principais mudanças?

Duas são as novidades mais importantes: 1) O IPVA poderá ter alíquotas progressivasjogar on line lotofacilfunção do valor do veículo. Ou seja,jogar on line lotofacilvez de todos os proprietários pagarem uma alíquota única (normalmente de 4%), os veículos mais caros terão alíquota maior (não se sabe de quanto), enquanto os carros mais baratos devem pagar um percentual menor do que o atual. É quase certo, portanto, que na média haverá algum aumento no IPVA; 2) Outra mudança importante é que atualmente somente veículos terrestres (carros, motos, ônibus e caminhão) pagam IPVA, mas com a reforma barcos e aeronaves passarão a pagar o imposto também.

Carros mais poluentes podem pagar mais IPVA?

Sim, é verdade. A reforma prevê a possibilidade de progressividade baseada no “impacto ambiental”, o que na prática significa que quanto mais poluente o modelo ou o veículojogar on line lotofacilsi, maior o imposto devido. Mas ainda não está claro como essa medição de índice de poluição será feita, nem quanto irá aumentar.

Há previsão de isenção para veículos menos poluentes?

Essa é uma boa notícia. A mesma regra que permite aumentar o imposto para veículos mais poluentes também vale para o contrário, ou seja, veículos não poluentes, como elétricos e híbridos por exemplo, pagam menos IPVA do que os valores atuais.

Qualquer veículo automotor passará a pagar o imposto?

Não, a regra básica é que para pagar o IPVA o veículo, além de ter motor, precisa exigir emplacamento. Por isso, bicicletas elétricas, patinetes, jet-skis, tratores, máquinas agrícolas e similares não pagarão o imposto.

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A Reforma Tributária vai aumentar o IPVA de algum segmento?

Sim, há uma previsão preocupante de mudança. Além das progressividades baseadas no valor do carro e no impacto ambiental, o reforma prevê ainda alíquotas diferenciadasjogar on line lotofacilrazão do tipo e da utilização do veículo, o que pode abrir espaço para que, por exemplo, veículos de carga ou de prestação de serviços paguem mais imposto do que veículos de passeio. Mas isso ainda não está 100% claro. É preciso aguardar o que vai ser aprovado no texto final pelo Senado.

Como vai ficar a situação de barcos e aeronaves?

Atualmente, barcos e aeronaves, quando pagam imposto, sujeitam-se a alguns tributos federais de valor bem abaixo do que seria o IPVA. Com a mudança, passam a recolher IPVA provavelmente na mesma alíquota dos veículos terrestres. Nesse caso, com certeza o imposto vai aumentar bastante.

Importante destacar que ficaram de fora do pagamento do IPVA pequenos barcos de pesca familiar e, como disse anteriormente, tratores e máquinas agrícolas.

Quando passam a valer as novas regras?

A Reforma Tributária ainda não foi totalmente aprovada. Falta completar a votação no Senado, que ao que tudo indica aprovará as mudanças propostas pelo governo. Se a Reforma passar aindajogar on line lotofacil2024, é bem provável que as novas regras do IPVA passem a valerjogar on line lotofacil2026.

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Em 2025 não é possível, porque novas regras tributárias normalmente não podem valer já no ano seguinte ao das mudanças.

(*) Alexandre Mazza é advogado especialistajogar on line lotofacilDireito Tributário.

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Fontes de referência

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