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BRASÍLIA - Apesar de criar divergências entre parlamentares, governo e empresários, a reforma tributária conseguiu uma unanimidade: todos os setores da economia acreditam que as mudanças aumentarãodiamond dog caça níquelprópria carga de impostos.
Em audiência virtual na Comissão Mista da Reforma Tributária, nesta quinta-feira, 27, representantes de setores diversos como bancário, agrícola, comércio e serviços reclamaram que as mudanças aumentarão o montante que hoje pagamdiamond dog caça níquelimpostos. Disseram, ainda, que isso será repassado ao consumidor final, por aumento de preços.
Reunião virtual da comissão da reforma tributária,diamond dog caça níquelque deputados e senadores ouvem representantes da agricultura, comércio, seguros e bancos
Foto: TV Senado/ Reprodução / Estadão
Mesmo o setor financeiro, que terá uma alíquota menor na proposta do governo para fusão do PIS/Cofins (a única que foi entregue pela equipe econômica), protestou. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, diz que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) elevará a alíquota de impostos cobrada das instituições financeiras e poderá representar um aumento de 1 ponto porcentual no spread bancário, que é a diferença entre a taxa básica de juros da economia e a taxa cobrada nos empréstimos aos clientes dos bancos.
De acordo com Sidney, os tributos representam hoje 19,3% do spread bancário, mais do que a margem de lucro dos bancos. "Bancos não cobram juros elevados porque querem ou porque gostam", afirmou.
Ele pediu que a reforma tributária a ser aprovada pelo Congresso Nacional simplifique impostos e reduza os custos associados ao cumprimento das obrigações tributárias, que hoje correspondem a 200 mil horas de trabalhodiamond dog caça níqueltodo o setor.
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Fábio Bentes, disse que, nas contas da entidade, as mudanças representarão um acréscimo de 1,5% no preço de produtos e serviços. "O aumento na tributação do setor de bens e serviços levará a uma elevação de custos que acabará repassada ao consumidor final,diamond dog caça níquelatividades como serviços médicos, escolares, cultura, hotelaria e telefonia", afirmou.
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Ele acrescentou que a pandemia do coronavírus prejudica a discussão da reforma tributária neste momento e que o governo deveria priorizar a saúde das empresas do setor diante da crise. "Deveríamos estar focandodiamond dog caça níquelgarantir a sobrevivência das empresas no curto prazo."
Reclamação semelhante foi apresentada pelo representante do setor agrícola. O presidente do Instituto CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, Roberto Brant, disse que a carga tributária para o setor será "elevadíssima" e incentivará ainda mais informalidades e fraudes. "Taxar o produtor rural no momentodiamond dog caça níquelque o agronegócio mantém as contas externas do Brasil e a atividade interna é uma solução insensata", afirmou.
Ele criticou também a ideia do governo de acabar com a desoneração da cesta básica. "Essa é uma política social muito mais importante do que programas de transferência de renda", completou.
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Convergência
Na audiência, após ouvir reclamações de aumento de carga de todos os setores da economia, o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que buscará construir um texto "adequado e convergente", e que a ideia é manter a carga tributária total da economia.
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"As preocupações de cada setor são legítimas. Vamos buscar a neutralidade, para que não haja impacto nos setores e muito menos que isso seja impactante do ponto de vista econômico e de distorção de preços", completou.
Até agora, o governo enviou apenas a primeira parte dediamond dog caça níquelreforma tributária, que prevê a criação da CBS, unificando o PIS e a Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. A alíquota geral será de 12%, com exceção dos bancos, que pagarão 5,8%.
Além disso, duas propostas já tramitavam na Câmara dos Deputados e no Senado. Na proposta da Câmara são substituídos cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS - por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto no Senado extingue nove tributos, substituídos por um imposto sobre bens e serviços.
Propostas à mesa
Do governo
1ª Fase: Unificação do PIS/Cofins. Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotadodiamond dog caça níquel180 países,diamond dog caça níquelque todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que não acontece hoje. Essa etapa foi a única entregue.
2ª Fase: Plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deverá se tornar um tributo seletivo, aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.
3ª Fase: Vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ), como tributação de dividendos, redução do IRPJ, aumento da faixa de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos.
4ª Fase: Paulo Guedes quer deixar para a última etapa a desoneração da folha de salários das empresas. A ideia é emplacar a criação de imposto que ele está chamando agora de tributo digital. O ministro tenta descolar esse tributo da imagem da extinta CPMF e espera ampliar o apoio.
Câmara
A PEC 45/3019 substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação é entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, Estados e municípios. Cobrança não cumulativa (quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor) e com desoneração de investimentos e exportações. Haveria ainda um tributo federal seletivo sobre cigarros e bebidas.
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Senado
A PEC 110/2019 extingue esses 5 tributos e outros 4 (os federais CSLL, IOF, Salário Educação e Cide Combustíveis). No total, eles representam 31,7% da arrecadação federal. Além do IBS, a PEC prevê o IS (Imposto Seletivo) sobre operações com bens e serviços específicos. Está prevista alíquota mais baixa para medicamentos e alimentos.
SETORES
Agronegócio
Participação na arrecadação federal: 0,5%
Posição: A proposta da Câmara aumenta a tributação do setor; a do Senado garante tributação menor para alimentos
Indústria de transformação
Participação na arrecadação federal: 22,5%
Posição: Prefere as propostas da Câmara e do Senado, que incluem ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Construção
Participação na arrecadação federal: 2,3%
Posição: As três propostas aumentam a tributação do setor
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Comércio
Participação na arrecadação federal: 14%
Posição: As reformas eliminam a cobrançadiamond dog caça níquelcascata dos tributos, mas as alíquotas preocupam o setor
Serviços
Participação na arrecadação federal: 30,9%
Posição: As três propostas aumentam a tributação do setor
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