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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 20, a ação que determinará se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será corrigido pela inflação, o que pode trazer um reajuste bilionário para o fundo.
Se os ministros entenderem dessa forma, o fundo deixaria de ser reajustado pela chamada Taxa Referencial (TR) e passaria a ser influenciado por algum índice de inflação. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, cerca de R$ 720 bilhões deixaram de ser repassados aos trabalhadores desde 1999 até março deste ano por causa do cálculo atual.
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Quem tem direito
Além de analisar a inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial para o FGTS, a Suprema Corte também vai julgar quem terá direito a esse reajuste se houver alguma mudança no cálculo.
Há vários cenários: trabalhadores com carteira assinada entre 1999 e 2013 - período citado na ação a ser julgada - podem ser beneficiados, mas a Corte também pode entender que o período atingido é de 1999flamengo apostadiante, e, ainda, se a decisão vai atingir contas ativas e/ou inativas.
A Corte também deve decidir se a decisão passa a valer somente para quem entrou com ação na Justiça até o dia do julgamento, ou seja, esta quinta-feira, e se o reajuste impacta quem já sacou os recursos do fundo.
Julgamento
Os ministros do STF poderão decidir pela inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) na correção monetária dos valores das contas do FGTS, o que ocorre desde o início dos anos 1990, e poderão estabelecer a substituição da TR por algum índice inflacionário.
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