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O recuo do governo, que anunciou na terça-feira, 18, que irá manter a isenção para encomendas internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, gerou críticas de entidades do setor varejista. Segundo elas, o recuo na medida manterá uma situação de concorrência desleal entre as empresas brasileiras e estrangeiras,2xbet loginespecial as chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress, provocando demissões nas empresas nacionais.
Os representantes pontuam que as vendas internacionais sem taxação envolvendo empresas, muitas vezes acima do limite de US$ 50, já era irregular. Segundo eles, o recuo na medida, anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad na semana passada, mantém essa situação. A nova mudança ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a repercussão negativa da medida.
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Para Mauro Francis, presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (ABLOS), a decisão do governo é "lamentável" e pode gerar uma onda de desemprego no setor. Isso porque, o impacto que as vendas de produtos internacionais sem taxação têm é expressivo e envolve desde pequenas empresas até grandes varejistas.
"Na hora que o governo recua, o que eu espero é que ele cumpra com a legislação2xbet loginvigor, onde produtos que são adquiridos, que não sejam de pessoas físicas, sejam tributados. Como eles vão fazer isso, eu não sei", afirma Francis, citando a legislação atualmente vigente. "Não é que a população está sendo tributada com um imposto novo. Esse tributo já existe e não está sendo fiscalizado", explica.
Para o diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), Edmundo Lima, a entidade sempre buscou a aplicação da legislação já vigente no País. "A gente está colocando2xbet loginrisco todo o parque industrial brasileiro de produção de vestuário e calçado", afirma, citando que a situação pode aumentar o nível de desemprego no País.
Ele ainda menciona os pleitos da Abvtex por uma maior fiscalização da origem dos produtos importados e o cumprimento de normas de segurança, como a etiquetagem padrão exigida dos fabricantes nacionais.
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