jogos de caca níqueis-Tributária, arcabouço, Carf: Câmara tenta aprovar projetos econômicos cruciais para o governo
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Em super semana, deputados vão tentar destravar pauta de assuntos considerados fundamentais para a economia, mas há resistências principalmentejogos de caca níqueisrelação à reforma tributária
Esforço concentrado na Câmara vai tentar destravar pauta de assuntos econômicos
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara / Estadão
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A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira, 3, o que está sendo chamado de super semana de pautas econômicas. Pelo menos três projetos considerados fundamentais para os planos econômicos do governo podem ser votados - ao menos no que depender da vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): o voto de qualidade no Carf, o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária - o mais importante e também o mais complexo.
Os trabalhos para tentar avançar com todas essas pautas começaram já neste domingo. Lira convocou um encontro com lideranças da Câmara para tentar traçar um cronograma e os procedimentos de votação dos projetos econômicos.
A ideia é votar primeiro o projeto de lei que altera o modo de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que trancou a pauta da casa na semana retrasada, quando venceu o prazo de 45 dias para se votar propostas enviadas pelo Executivo com urgência constitucional. Ou seja, antes de analisar qualquer outra proposta, os deputados precisam votar o projeto do Carf, caso a urgência não seja retirada pelo governo.
O Carf é o tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre a Receita e os contribuintes. O voto de qualidade, que desempata julgamentos no Conselho a favor da Receita Federal, havia sido extintojogos de caca níqueis2020 pelo Congresso, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu retomar o dispositivo - que, nos cálculos do governo, pode significar uma arrecadação extra de R$ 50 bilhões por ano.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o projeto do Carf seja votado ainda nesta segunda-feira, para abrir caminho para os outros projetos.
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Arcabouço fiscal
Depois disso, os planos são de votar o novo arcabouço fiscal. A proposta, que substitui o teto de gastos e determina novos parâmetros para as despesas do governo, já foi aprovada na Câmara, mas, como foi modificada no Senado, precisa ser apreciada novamente na Casa.
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Há algumas resistências ao texto aprovado pelos senadores, que afrouxou um pouco as regras de gastos e abre mais espaço para gastos do governojogos de caca níqueis2024 - que poderia chegar a R$ 40 bilhões. Ao Estadão/Broadcast, o relator do arcabouço na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), defendeu na semana passada ignorar as mudanças feitas pelos senadores. "O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente nas suas alterações, sem qualquer amparo do ponto de vista técnico."
Reforma tributária
Mas a tentativa de votação mais ambiciosa é mesmo a da reforma tributária, um projeto complexo e que vem enfrentando nos últimos dias focos de grande resistência, especialmente dos governadores, que resistem à unificação dos impostos ICMS (estadual) e ISS (municipal), com os recursos passando a ser geridos por um conselho.
O plano na Câmara seria iniciar as discussões da reforma (uma proposta de emenda constitucional, que tem tramitação mais complexa) já nesta segunda-feira, com a intenção de votá-la até a sexta-feira, 7. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou na tarde de ontem defender a votação de ao menos o primeiro turno da reforma tributária nesta semana - Pecs precisam de dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado.
Ajuste no projeto
Para tentar vencer a resistência dos governadores, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou neste domingo que está estudando uma "ideia intermediária" à proposta dos Estados para que a unificação do ICMS com o ISS ocorra somentejogos de caca níqueis2033. Pela proposta já divulgada pelo relator, a cobrança da CBS - tributo que ficaria com a União, unindo IPI, PIS e Cofins - iniciariajogos de caca níqueis2027, enquanto a do IBS - dos Estados - apenasjogos de caca níqueis2029.
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Os Estados argumentam que, se houvesse o ajuste, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Dessa forma, o IBS poderia entrarjogos de caca níqueisvigorjogos de caca níqueis2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% como "teste" e convivendo com o ICMS e o ISS até 2033.
"Estamos estudando, fazendo a avaliação, alguns Estados propuseram uma coisa intermediária, a gente está com uma ideia também intermediária", disse Ribeiro ao chegar na Residência Oficial da Câmara dos Deputadosjogos de caca níqueisBrasília, onde o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu lideranças para discutir a semana de esforço concentrado para votação de pautas econômicas.
Questionado se a solução seria antecipar o marco do IBS para 2029, Ribeiro não deu detalhes, dizendo apenas que teria "a ver com o porcentual da transição dos impostos".
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