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A casa de apostas Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, obteve autorização do Ministério da Fazenda para operar nacionalmente, conforme determinadojogo aposta online ganhar dinheiroportaria da Secretaria de Prêmios e Apostas publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7.
Até então, a empresa operava apenas sob a licença da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que, segundo decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), permite apenas a operaçãojogo aposta online ganhar dinheiroterritório fluminense e nãojogo aposta online ganhar dinheirotodo o País.
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Além da Pixbet - e as marcas Flabet e Bet da Sorte, pertencentes ao mesmo grupo -, a portaria libera o funcionamento das marcas MCGames, MontecarlosBet e Monte Carlos, registradas pelo Sistema Lotérico de Pernambucano LTDA.
A Esportes da Sorte, patrocinadora de Corinthians, Bahia, Ceará e Grêmio, que tem apenas a autorização da Loterj, ainda não foi incluída na lista de autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A Loterj entrou com um recurso, negado pelo ministro André Mendonça.
Em outubro do ano passado, a CBF deliberou que apenas bets contempladas com licença do Ministério da Fazenda poderiam ter publicidadejogo aposta online ganhar dinheirocompetições nacionais. A única exceção era relativa às empresas autorizadas pela Loteria do Rio, detalhe que caiu por terra frente à decisão do STF.
No último dia de 2024, o Ministério da Fazenda publicou 15 portarias que regulam o mercado das apostas de quota fixa no País a partir de 2025, com autorizações definitivas e provisórias. Ass empresas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a operar.
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