bonus casino 2024-CPIs e novas leis: como o Congresso Nacional impacta o esporte há mais de duas décadas

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A movimentação de personalidades do esportebonus casino 2024defesa da Lei de Incentivo ao Esporte obrigou o Ministério do Esporte a se manifestar sobre o PL 210/2024, um dos projetos que integra a propostas de ajustes fiscais do governo. O texto prevê a suspensão de benefícios e incentivosbonus casino 2024caso de déficit. A proposta será votada com urgência na Câmara dos Deputados. Ela é, contudo, apenas uma das muitas intervenções do Congresso Nacional no setor esportivo, impactado por leis e "chacoalhado" por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), no Senado.

O futebol é o principal tema das CPIs do esporte. Diferentes versões da "Bancada da Bola" agiram contra e pró-interesses da CBF. No começo dos anos 2000, duas comissões (do Futebol e da Nike) confrontaram a entidade máxima, ainda que tenham acabado sem publicação de relatórios e com investigações arquivadas.

Os anos seguintes foram de estreitamento da CBF com congressistas, quase sempre personalidades como ex-jogadores e dirigentes de clubes. A eleição de 2018 foi um marco na reconfiguração da bancada da bola. Nomes como Romero Jucá, acusado de abafar a CPI do Futebol no começo dos anos 2000, não conseguiram a reeleição. Outros casos, como o do ex-deputado federal e ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez, foram de desistência na disputa do pleito.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, projeta que o déficit fiscal deve perdurar pelos próximos dez anos. O governo tem meta zero de resultado primáriobonus casino 20242024 e 2025. A projeção aponta endividamento público de 98,6% do PIBbonus casino 20242033, e 100,6% do PIBbonus casino 20242034.

A Lei de Incentivo de ao Esporte, com previsão de expirarbonus casino 20242027, não poderia ser renovada. Mais do que isso, poderia ser suspensa já no primeiro caso de déficit após a aprovação do PLP 210/2024.

Foram convidados os ministros da Fazenda e do Esporte, Fernando Haddad e André Fufuca, para prestar esclarecimentos à Comissão do Esporte. O pedido foi feito pela deputada Roberta Roma (PL-BA).

Segundo a Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, foram apresentados 5.883 projetosbonus casino 20242023, sendo 2.851 da Manifestação Educacional, 1.714 da Manifestação de Rendimento/Formação e 1.318 da Manifestação de Participação. As três modalidades esportivas mais apresentadas no ano passado foram futebol (2.488), basquete (668) e voleibol (514).

Em nota, o Ministério do Esporte negou que a LIE será extinta. "Essa legislação permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido ao patrocínio de projetos esportivos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do esporte no Brasil", explica a pasta, que afirmou reforçar seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas no setor.

O projeto, porém, já havia mobilizado personalidades do esporte, que pediram que o PLP 210 não inclua a LIE. "Tal medida representaria um retrocesso sem precedentes para o esporte nacional", escreveu o Comitê Olímpico do Brasil (COB),bonus casino 2024nota.

"Estes recursos são fundamentaisbonus casino 2024ações que promovem a prática esportivabonus casino 2024todo o país, tornando-a acessível a crianças e jovensbonus casino 2024situação de vulnerabilidade. No topo da cadeia, são essenciais para que atletas olímpicos atinjambonus casino 2024máxima performance", diz o texto.

Ex-ministra do Esporte, Ana Moser também se manifestou sobre o projeto. "Isso seria o maior retrocesso à exclusão social por meio do esporte. Pedimos que os parlamentares retirem a LIE dos impactos do PLP 210/2024?, falou,bonus casino 2024vídeo publicado no Instagram.

Apesar da urgência e do PLP já ter designado o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator, ainda não há data prevista para a votação.