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RIO - Um grupo de 461 diáconos, bispos e padres da Igreja Católica divulgou um manifesto contra o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em caso de aprovação do projeto, a lei passaria a criminalizar até aquelas que recorrem à interrupção da gravidez após sofrerem estupro.

O coletivo Padres da Caminhada diz que não é favor do aborto, mas contra "a substituição de políticas públicas por leis punitivas às vítimas de estupro e abuso, imputando-lhes um crime seguido de pena maior do que o dos estupradores".

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Segundo o manifesto, o Projeto de Lei do Aborto "acarreta a grave consequência de penalizar as mulheres pobres que não podem sequer usar o sistema público de saúde".

"Esta "vingança social" acarreta a grave consequência de penalizar as mulheres pobres que não podem sequer usar o sistema público de saúde. Ademais, a criminalização das mulheres não diminui o número de abortos. Impede apenas que seja feito de maneira segura", diz um dos trechos do manifesto.

Em outro trecho, os religiosos dizem que "criminalizar uma mulher vítima de estupro e abuso é violentá-la novamente".

"Que nossos legisladores sejam sinceros e tenham discernimento para perceber a condição sofredora da imensa maioria do povo brasileiro, particularmente das mulheres, e abraçá-las e protegê-las com a mais profunda humanidade. Que tenham sensibilidade para perceber que nossas ruas estão ensanguentadas e nossa infância abandonada e, consequentemente, não elaborem projetos eleitoreiros perversos, brincando com vidas humanas pobres, desvalidas e invisíveis", dizem.

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Atualmente, o aborto é permitidofifa 2024três situações no Brasil: quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la,fifa 2024casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) efifa 2024casos de estupro. Mesmo com a previsão legal, casosfifa 2024que pessoas recorrem ao direito e enfrentam dificuldades para acessá-lo são recorrentes.

Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez for resultante da violência sexual, e o procedimento pode ser feito sem restrição de tempo. Também não são punidos os casosfifa 2024que realizar o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses dois casos, a legislação vigente prevê penas para as gestantes e para os médicos ou outras pessoas que provoquem o aborto. Para as pessoas grávidas, o Código prevê a detenção de um a três anos, enquanto para os terceiros, de um a quatro anos caso provoquem o aborto com o consentimento da gestante, e de três a 10 anos nos casosfifa 2024que a grávida não tenha consentido.

Na prática, o novo texto propõe que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas,fifa 2024todos os casos previstos. A pena aplicada passaria a ser equivalente a de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de 6 a 10 anos.

Fontes de referência

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