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Resumo
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo crime de violência sexual, mas seguebetnacional saque via pixliberdade por ter se mudado para o Brasil, onde vai ser julgado pelo STJ para cumprimento dessa pena.

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Condenado a nove anos de prisãobetnacional saque via pixtodas as instâncias na Justiça italiana, o ex-jogador de futebol brasileiro Robinho seguebetnacional saque via pixliberdade. Ele e mais cinco amigos violentaram uma mulher albanesabetnacional saque via pixuma boatebetnacional saque via pixMilãobetnacional saque via pix2013. Robinho foi sentenciado pelo crime de violência sexual, mas, afinal, por que não foi preso até hoje? 

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O brasileiro, que era um dos principais jogadores do Milan na época, foi considerado culpadobetnacional saque via pixprimeira instânciabetnacional saque via pix2017. Nove anos após o caso,betnacional saque via pixjaneiro de 2022, a Justiça daquele país o condenoubetnacional saque via pixúltima instância a cumprir a pena estabelecida.

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Mesmo condenado por estupro coletivo, Robinho seguebetnacional saque via pixliberdade porque se mudou para o Brasil antes da decisão da Justiça da Itália. Sendo assim, ele se beneficia da lei brasileira, que não permite que brasileiros natos sejam extraditados, segundo determina a Constituição Federal.  

A Justiça italiana chegou a pedir a extradição do ex-jogador e de seu amigo Ricardo Falco – também condenado pelo mesmo estupro –betnacional saque via pixoutubro de 2022. O pedido, no entanto, foi negado pelo Brasil.

Julgamento no Brasil 

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Para que Robinho cumprabetnacional saque via pixpena de nove anos no Brasil, a decisão deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (20), acontece o julgamento desse processo. Caso venha a ser condenado, o lateral deve cumprir a penabetnacional saque via pixsolo brasileiro, sem a necessidade de ser extraditado. 

Em novembro de 2023, o Ministério Público Federal enviou uma manifestação ao STJ pedindo que Robinho cumpra a pena no país. Para o MPF, a transferência da pena da Itália para o Brasil "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".

Além do parecer do MPF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou. Para o órgão, todos os requisitos legais para que a execução penal do ex-jogador seja transferida para o Brasil foram cumpridos. 

Caso a sentença de nove anos de prisão seja homologada pelo STJ, a defesa do ex-jogador tem o direito de recorrer por meio dos Embargos de Declaração, permitidosbetnacional saque via pixcasos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão do STJ.

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Fontes de referência

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