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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ao Estadão nesta segunda-feira, 15, que possui uma investigaçãospin jogo onlineandamentospin jogo onlineface do professor e juiz do Trabalho substituto Marcos Scalercio, atualmente lotado junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região, que atende ao Estado de São Paulo. Ele é acusado por ao menos dez mulheres de assédio sexual entre os anos de 2014 e 2020. 

O caso foi revelado pelo portal G1 nesta segunda-feira, 15. Os crimes teriam acontecido tanto de forma presencial quanto virtual. As vítimas acusam o magistrado de enviar mensagens de teor impróprio, aparecer se masturbandospin jogo onlinevídeo chamadas e beijá-las à força – o que, inclusive, teria acontecido no gabinete do juiz, nas dependências do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda – SP. Ao resistir às investidas do acusado, as vítimas afirmam que teriam sofrido retaliações de ordem profissional e acadêmica. 

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De acordo com a nota veiculada pelo CNJ, os crimes estão sendo apurados por meio de um pedido de providências, que é uma categoria de investigação extrajudicial e preliminar, e tramitaspin jogo onlinesegredo de justiça. O órgão não se manifestou sobre detalhes do caso, contudo, afirma que, caso se comprovem as acusações, Scalercio responderá a um processo administrativo disciplinar, “que poderá resultarspin jogo onlineuma das punições previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman): advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória”. 

A decisão de transformar as investigaçõesspin jogo onlineprocesso administrativo será tomada pelo plenário do CNJ, que ainda não tem data marcada para apreciar o caso.

Leia a nota do CNJ

“A Corregedoria Nacional de Justiça informa que os fatos relacionados ao juiz Marcos Scalercio estão sendo apurados no Pedido de Providências n. 0000682-47.2021.2.00.0000, que tramita sob segredo de justiça.

O Pedido de Providências é uma apuração preliminar, na qual a Corregedoria Nacional procede à avaliação do fato e das provas existentes, a fim de estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que pode determinar a propositura de Processo Administrativo Disciplinar ou,spin jogo onlinehipótese contrária, acarretar o arquivamento do procedimento.

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A Corregedoria Nacional de Justiça esclarece, ainda, que não pode se pronunciar a respeito dos fatos, por força do art. 36, inciso III, da LOMAN, que assim dispõe:

“Art. 36 – É vedado ao magistrado:

(…)

III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos espin jogo onlineobras técnicas ou no exercício do magistério.”

Defesa

De acordo com os advogados que defendem o juiz do Trabalho, Luciana Pascale Kühl, Evandro e Fernando Capano, as acusações de assédio reveladas nesta segunda já foram apreciadas pela corregedoria do TRT, que arquivou as investigaçõesspin jogo onlinedezembro do ano passado.

Em nota, a defesa afirma que Scalercio não responde a processo criminal e que o procedimento instaurado pelo CNJ “é uma etapa natural de qualquer expedientespin jogo onlineque se delibera pelo arquivamento no âmbito regional. Não se trata, portanto, de nova investigação, até mesmo porquanto inexistem fatos novos”. 

A reportagem entrouspin jogo onlinecontato com o TRT para confirmar o arquivamento das investigaçõesspin jogo online2021, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Fontes de referência

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