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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3281/23, que propõe a criação de uma política de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
5 direitos pouco conhecidos das pessoas com deficiência
A iniciativa visa ampliar as oportunidades de emprego para indivíduos com deficiência, abrangendo não apenas aqueles com deficiência moderada ou grave, mas também os que possuem deficiência leve.
O projeto, apresentado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), propõe alterações na Lei Orgânica da Assistência Social e no Estatuto da Pessoa com Deficiência para viabilizar a concessão de auxílio-inclusão para pessoas com deficiência leve. Essas são pessoas que enfrentam limitaçõesx2 wednesday promotion 1xbetatividades cotidianas, mas não necessitam de assistência para realizá-las.
Substitutivo do projeto
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3445/21. "O substitutivo institui uma política nacional que não somente oferece serviços de mediação, formação e acompanhamento personalizado, mas também promove a adequação dos ambientes de trabalho e sensibiliza empregadores sobre a importância da inclusão", esclareceu Kokay.
A medida, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), busca promover uma maior inclusão no mercado de trabalho para esse grupo específico de pessoas com deficiência.
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