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Desde que foi anunciado como técnico do Corinthians há uma semana, Cuca enfrentou uma onda de protestos de parte da torcida por uma condenação por atentado ao pudor com uso de violência contra uma menina de 13 anos na Suíça,eucasino bonus1987. O treinador afirma ser inocente. A pressão provocou a saída de Cuca nesta quarta-feira, 26, e abriu uma discussão sobre a contratação de pessoas condenadas por violência doméstica e abuso sexual. Um projeto de leieucasino bonustramitação na Câmara dos Deputados proíbe que a pessoa condenada assuma cargos públicos; vários municípios brasileiros adotam medidas semelhantes.
O Projeto de Lei 539/23 proíbe condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer funções de confiança ou cargoseucasino bonuscomissão na administração pública. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
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A medida altera o Código Penal. Atualmente, o código prevê especificamente a perda de cargo, função e mandato nos casos de condenação a penas de prisão por mais de um ano nos crimes contra a administração pública. Nos demais crimes, a medida deverá ser adotada apenas quando a pena for de no mínimo quatro anos de prisão.
Alguns estados e municípios já adotam iniciativas para impedir o ingresso de pessoas condenadas no serviço público. Em janeiro deste ano, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei 17.910/2023, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos. De acordo com a proposta, a medida vale para casos com condenaçãoeucasino bonusdecisão transitadaeucasino bonusjulgado e se extingue com o cumprimento integral da pena.
Em 2019, o Estado do Rio de Janeiro já havia sancionado legislação que proíbe a contratação de homens condenados. No ano seguinte, a cidade de Natal (RN) sancionou a Lei 7.015/2020 com o mesmo objetivo. Já a Câmara Municipal de Curitiba (PR) discute o tema desde fevereiro.
Criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha não impede automaticamente que o agressor ocupe cargo, emprego ou função pública. As medidas protetivas de urgência são consideradas uma das principais contribuições introduzidas na norma para "garantir a proteção contra o risco iminente à integridade pessoal da mulher e familiares".
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