por Paulo Paim e Lailah Vilela*
A avaliação biopsicossocial é a nova forma de olhar para as limitações humanas e considerar não apenas a limitação corporal da pessoa, mas também o contexto social a qual está inserida. Não basta saber se uma pessoa tem alterações físicas, visuais ou auditivas, é necessário ir além e analisar como ela cuida de7games download do jogosalimentação, de7games download do jogoshigiene pessoal e, ainda, se ela precisa da ajuda de alguém para realizar suas atividades diárias. Também é preciso lembrar se as cidades são acessíveis, se os meios de transporte são acessíveis, por exemplo.
PublicidadeBuscando atender aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, desde 2007, o governo brasileiro vem agindo para alcançar um modelo biopsicossocial de avaliação. A Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - traz a mesma compreensão.
Estudos de diversos especialistas de renomadas universidades públicas, com participação ativa das pessoas com deficiência, foram realizados até se obter um instrumento de avaliação que estivesse7games download do jogosconformidade com as mudanças da Convenção, ratificada pelo Brasil e incorporada à Constituição Cidadã.
O modelo criado a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade da OMS - Organização Mundial de Saúde - foi exaustivamente discutido. A versão atual dessa ferramenta, IFBrM - Índice de Funcionalidades Brasileiro Modificado -, foi cientificamente validado pela UnB - Universidade de Brasília -7games download do jogos17 mil avaliações,7games download do jogostodas as regiões do País,7games download do jogospessoas de todas as idades e com todos os tipos de impedimentos corporais. Assim, o instrumento teve7games download do jogoscapacidade de definir quem são as pessoas com deficiência amplamente testada.
Infelizmente, houve um movimento de setores do atual governo para que essa avaliação seja realizada pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - e para combinar partes do instrumento já usado para a concessão do BPC - Benefício de Prestação Continuada - com o IFBrM. Um processo sem a menor transparência e sem a participação do movimento de pessoas com deficiência. Isso vai gerar um desequilíbrio na avaliação, afinal são duas formas distintas de se compreender a deficiência. O peso maior nas limitações corporais contraria toda a legislação vigente e desconsidera todo o processo de validação já realizado.
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