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A Polícia Federal relatou ao Supremo Tribunal Federal 'dificuldades' enfrentadas pela corporação no cumprimento de decisões da corte máxima no âmbito da ação que tratou do plano de contenção da pandemia da covid-19casino 21 blackjackterras indígenas. Segundo o delegado Paulo Teixeira de Souza Oliveira, chefe do Serviço de Repressão a crimes contra comunidades indígenas e conflitos agrários, tais 'dificuldades' se concentram na 'falta de logística necessária' e na 'falta de recursos financeiros para custear a estrutura operacional, quando solicitado apoio a outros ministérios do governo federal'.
O relatório foi assinado no dia 10 de junho e juntado aos autos da açãocasino 21 blackjackque o STF proferiu uma série de decisões sobre a proteção da população indígena, desde a ordem de instalação de barreiras sanitárias para conter a pandemia até a determinação para retirada de invasores das terras indígenas. Foi no âmbito desta mesma ação que o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o governo Jair Bolsonaro adote 'todas as providências necessárias', usando 'todos os meios e forças cabíveis', para localizar o indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e o jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, desaparecidos desde o dia 5 na região do Vale do Javari, no Amazonas.
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Em tal despacho, Barroso indicou que as 'deficiências da atuação da União na proteção à vida e à saúde dos indígenas' é objeto de 'reiteradas decisões' por ele proferidas e ressaltou: "Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente,casino 21 blackjacksituação de anomia, de terra sem lei. É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria".
As informações foram prestadas pela PF ao Supremo após a corporação ser instada por Barroso a informar 'as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimentos cautelares'casino 21 blackjackTerras Yanomami. Tal despacho se deu após o ministro da corte máxima ser provocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que alegou descumprimento reiterado, pela União Federal, de decisões prolatadas pelo STF.
No relatório apresentado ao STF, a PF sustentou que segue o Plano de Ação 7 Terras Indígenas, homologado parcialmentecasino 21 blackjackagosto de 2020. Segundo a corporação, no âmbito de tal plano foi dada à PF a missão de 'intervir nas terras indígenas para cessar as atividades criminosas ali cometidas, a partir de levantamentos próprios e de demais interessados na ação'. Além disso, foi determinado que a corporação investigasse os autores de tais delitos, 'relacionados com desmatamento, grilagem de terras e exploração mineral ilegal'.
De acordo com o delegado Paulo Teixeira de Souza Oliveira, as 'maiores dificuldades' da Polícia Federalcasino 21 blackjackcumprir as decisões dadas pelo STF com relação à proteção das terras indígenas está a falta de 'meios logísticos necessários', com necessidade de solicitação de apoio do Ministério da Defesa. "As tratativas com as Forças Militares se deram no âmbito do Ministério de Defesa, o qual manifestou, desde o primeiro contato sobre o tema, aindacasino 21 blackjack2020, concordânciacasino 21 blackjackcolaborar com as ações previstas, desde que houvesse dotação orçamentária correspondente e esta fosse descentralizada ao Ministério da Defesa", afirmou.
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