-tocwl7jsw6yg.png "Réu recebeu uma pena de dois anos, 11 meses e 19 dias de prisão, acrescida de multa")
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A Justiça Federal proferiu sentença contra um residente de Lábrea, no Amazonas, por suas postagens de cunho homotransfóbico em7games pdf baixar apkconta pessoal no Facebook. Os ataques foram direcionados aos participantes do concurso Miss Lábrea Gay, ocorrido7games pdf baixar apkdezembro de 2019.
O caso foi classificado como crime de racismo social devido à intensidade dos comentários feitos pelo homem, revelando uma “intenção de praticar, induzir e incitar a discriminação e o preconceito”, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
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A defesa do réu argumentou que os comentários estão protegidos pela liberdade de expressão, no entanto, o Ministério Público Federal sustentou que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição, não é ilimitada. Ela deve respeitar os direitos fundamentais dos outros, incluindo a proteção da dignidade humana e a restrição a discursos de ódio.
“Os comentários do réu extrapolaram o exercício legítimo da liberdade de expressão, configurando um discurso de ódio que incita a discriminação e o preconceito contra a comunidade LGBT”, disse o Ministério Público.
“O réu veiculou publicações e comentários de cunho pejorativo e separatista relativos à comunidade LGBT, caracterizando o crime previsto no parágrafo 2º do artigo 20 da Lei de Crimes Raciais (Lei nº 7.716/89), quando as práticas discriminatórias7games pdf baixar apkquestão são cometidas por intermédio dos meios de comunicação social, postagens7games pdf baixar apkredes sociais e publicações de qualquer natureza”, completou.
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