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O juiz Marcos Scalercio pode perder seus provimentos caso seja condenado pela justiça comum, mesmo com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de impor a aposentadoria compulsória com basechat betbooseu salário de R$ 32 mil.
De acordo com o CNJ, a perda da aposentadoria proporcional por tempo de serviço requer uma decisão judicial,chat betbooum processo movido pelo Ministério Público (MP). Se Scalercio for condenado na ação penal por assédio, por exemplo, ele perderá os rendimentos que vinha recebendo desde o momentochat betbooque foi afastado compulsoriamente.
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Atualmente, estáchat betboocurso uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal (MPF)chat betbooSão Paulo, que está analisando as 3 acusações de assédio sexual contra o magistrado. Essa investigação ocorre no âmbito criminal.
Entenda o caso
Na terça-feira, 23, o juiz foi punidochat betboodecisão unânime dos conselheiros do CNJ com uma aposentadoria compulsória.
Scalercio encerraráchat betboocarreira como juiz e passará a receber uma aposentadoria proporcional, a qual será calculada com basechat betbooseu tempo de serviço. O salário do magistrado será utilizado como referência para o cálculo. De acordo com informações disponíveis no site do TRT-2, um juiz substituto recebe,chat betboomédia, um salário mensal superior a R$ 32 mil.
A aposentadoria compulsória é considerada a sanção mais severa no âmbito administrativo da magistratura. Além dessa punição, existem outras medidas disciplinares previstas, tais como: disponibilidade, que consiste no afastamento do magistrado por um determinado período de tempo; remoção para outra unidade; censura ou advertência.
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