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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou ao deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado da Cunha, o benefício de ter foro privilegiado no processoaposta presidente sportingbetque é acusado de espancaraposta presidente sportingbetcompanheira até ela desmaiar. Procurado pelo Estadão, o parlamentar, que segue no exercício do cargo, não respondeu.
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A decisão publicada nesta terça-feira, 16, considera que o foro parlamentar só deve ser considerado se houver uma relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo. O deputado poderá responder na Justiça pelos crimes de ameaça, dano qualificado e lesão corporal decorrente da violência doméstica.
O acórdão visa atender ao mandado de segurança movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que solicita que o caso possa continuar sendo conduzido pela Justiça paulista até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso. O pedido foi feito após o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos, do TJSP, se declarar incompetente para isso, uma vez que o indiciado é um deputado federal.
Segundo o MP, o pedido de foro privilegiado estaria atrapalhando a inclusão da medida protetiva para garantir a segurança da vítima. Dados dos os autos do processo, apontam que o parlamentar cumpriu decisão judicial de entregar duas pistolas, as quais possuía porte,aposta presidente sportingbet13 de novembro, à Polícia Civil.
As agressões denunciadas pela vítima, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos, teriam ocorridoaposta presidente sportingbet14 de outubro de 2023,aposta presidente sportingbetum apartamentoaposta presidente sportingbetSantos (SP). Da Cunha comemorava 46 anos e estava bêbado, segundoaposta presidente sportingbetcompanheira, com a qual mantinha uma união estável há três anos. O deputado federal xingou a mulher, ameaçou matá-la e bateu a cabeça dela na parede por duas vezes. Betina relatou que foi enforcada e chegou a desmaiar devido aos ataques.
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