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A 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo rejeitou um pedido formulado pelo vereador Camilo Cristófaro (Avante) para derrubar o processo de cassação a que responde por uma fala racista durante a CPI dos Aplicativos,2x betanomaio do ano passado. O perda de mandato será analisada pelo plenário da Câmara de São Paulo no próximo dia 19 de setembro. A Corregedoria da Casa já deu aval à cassação e são necessários 37 votos para que ele deixe o cargo.
No pedido à Justiça, Cristófaro argumentou que foi absolvido2x betanoprocesso criminal pelo episódio e que, por isso, não deveria ser alvo de processo administrativo na Câmara. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, porém, rejeitou esse entendimento.
Publicidade"A existência de sentença de absolvição2x betanoprocesso criminal não pode ser motivo bastante para,2x betanoanálise preliminar, impedir o processo administrativo mencionado. isso porque, primeiro, deve-se respeitar a separação de Poderes e a legitimidade do Poder Legislativo municipal de apurar, instruir e deliberar sobre o comportamento dos integrantes de2x betanoCasa", afirmou o magistrado.
Ele ainda acrescentou que "a tipicidade penal é distinta dos tipos infracionais que legitimam um processo administrativo, especialmente quanto à natureza ético-disciplinar.
Processo teve origem2x betanofala racista proferida2x betano2022
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