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BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou nesta quinta-feira, 2, um relatório para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que mostra que apenas quatro entre 26 Organizações Não Governamentais (ONGs) fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. O relatório aponta que 13 organizações sem fins lucrativos — selecionadas por terem um alto volume de recursos — receberam R$ 142 milhõess melhui pokeremendas, entre os dias 2 e 21 de dezembro, e não apresentam sistemas adequados de transparência.
O relatório foi solicitado por Dino, relator de uma ação na Corte sobre emendas sem transparência que sucederam o orçamento secreto. No início de dezembro, o ministro exigiu que a CGU apontasse se as ONG's informam,s melhui pokersites oficiais e com total lisura, os valores oriundos do Congresso Nacional.
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A CGU então selecionou 23 ONGs que receberam os maiores empenhos entre os dias 2 e 21 de dezembro de atestou que 11 entidades não possuem mecanismos de transparência, oito apresentam apenas uma parcela de informações e apenas quatro disponibilizam de forma adequada.
Também foram listadas três ONGs que receberam os maiores pagamentos no mês de dezembro. Duas delas não possuem mecanismos adequados de transparência e outra apresenta informações de forma parcial.
Assim, no total, de 26 entidades fiscalizadas, 13 (50%) não divulgam ou divulgam as informações de forma inadequadas; nove (35%) apresentam as informações de forma parcial; e apenas quatro (15%) promovem a transparência de forma apropriada. Outras sete entidades não entraram no cômputo por não terem recebido pagamentos no período de 2020 e 2024.
A organização selecionada pela CGU que recebeu o maior empenho e não dispõe de mecanismos de transparência foi o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). A ONG, que diz promover os direitos humanos e o desenvolvimento da cidadania, recebeu R$ 28,9 milhões entre os dias 2 e 21 de dezembro, mas não possui abas sobre transparência no site oficial. O Estadão procurou a Ibras, mas não obteve retorno.
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