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O Ministério Público Federal no Amazonas e a Defensoria Pública da União requereram à Justiça a condenação da União, por danos morais coletivos, ao pagamento de R$ 50 milhões a serem revertidoscampeonato mexicano palpitesproveito dos povos indígenas isolados, para 'não se deixar à míngua' setores da Fundação Nacional do Índio com atuação voltada à proteção de tal população.
O pedido se dá quase um mês após o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, que foram assassinados no Vale do Javari, Amazonas. Na ação, o MPF e a Defensoria dizem que a morte 'de dois grandes defensores de direitos humanos é reflexo direto do aprofundamento da omissão estrutural do Estadocampeonato mexicano palpitesrelação aos povos indígenas isolados', destacando que, na ausência do Estado brasileiro, Bruno e Dom estavam presentes, colocandocampeonato mexicano palpitesriscocampeonato mexicano palpitessegurança ecampeonato mexicano palpitesvida para proteger a terra indígena.
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"Não é demais lembrar que a proteção territorial das terras indígenas incumbia e incumbe ao poder público, que se omitiu e se omite. O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram. Tentaram agir na omissão do poder público e naquilo que o poder público falhou e segue a falhar", registra trecho do pedido impetrado na Justiça Federal do Amazonas.
A petição subscrita pelo procuradora Fernando Merloto Soave e pelos defensores públicos federais Francisco de Assis Nascimento Nóbrega e Renan Vinicius Sotto Mayor foi protocolada no âmbito de uma ação civil públicacampeonato mexicano palpitesque a Justiça já havia determinado a proteção e fiscalização dos territórios indígenas na região, 'de modo a evitar potencial genocídio aos povos do Vale do Javari e região'.
Foi no bojo do mesmo processo que a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, apontou omissão, por parte da União, do dever de fiscalizar as terras indígenas e proteger os povos indígenas isolados e de recente contato, quando determinou, no início de julho, que o governo federal reforçasse a estratégia de busca e resgate de Bruno e Dom.
Segundo o MPF e a Defensoria, a omissão do Estado resultoucampeonato mexicano palpitesum tal enfraquecimento da Funai e de outros órgãos de proteção ambiental que as terras indígenas do Amazonas, e as do Vale do Javaricampeonato mexicano palpitesparticular 'tornaram-se uma terra sem lei'. Os órgãos apontam um 'estado de violação generalizadacampeonato mexicano palpitesque se encontram os territórios habitados pelos povoscampeonato mexicano palpitesisolamento voluntário'.
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