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Mulheres vítimas de violência doméstica ecassino com dinheiro de verdadesituação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida constacassino com dinheiro de verdadelei sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional.
O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
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10 atitudes que também são violência contra a mulher
Segundo o governo federal, a proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres levandocassino com dinheiro de verdadeconta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduaiscassino com dinheiro de verdadetodo o país.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasilcassino com dinheiro de verdade2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressõescassino com dinheiro de verdade2022.
Edição: Carolina Pimentel
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