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O caso de transfobia sofrido por Ama Santos Fialho,academia das apostas basquete2008, na cidade de Florianopólis (SC), foi o estopim para abrir o debate sobre a regulamentação do uso de banheiros por pessoas trans.
Na época do ocorrido, Ama foi proibida de utilizar o sanitário de mulheres do Beiramar Shopping, localizado no centro da capital.
PublicidadeAlém de ser seguida por seguranças, ela também foi impedida de utilizar outros banheirosacademia das apostas basquetelojas dentro do estabelecimento, o que a levou a fazer suas necessidades emacademia das apostas basqueteprópria roupa.
Após uma indenização de R$ 15.000 pelo constrangimento, o caso de Ama ganhou repercussão e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando o processo começou a ser julgado,academia das apostas basquetenovembro de 2015, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso e interrompeu o debate. Desde então o caso está parado, mas pode voltar a ser analisado nos próximos dias para discutir novamente a necessidade de indenização por danos morais a pessoas transgêneros que forem impedidas de utilizar o banheiro do gênero com o qual elas se identificam.
A justificativa utiizada pelo magistrado para o interrompimento do processo foi a de que a sociedade deveria ser ouvida por preocupação sobre a vulnerabilidade de mulheres e meninas, que poderiam correr perigo se uma pessoa simplesmente vestida de mulher entrasse nos banheiros com más intenções.
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