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O Ministério da Saúde anunciou a revisão nas restrições de gênero de 271 procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de ampliar o acesso a pessoas trans e travestis. Isso significa que procedimentos anteriormente restritos a um gênero específico agora poderão ser realizados por ambos, como os ginecológicos e urológicos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de maio, por meio da portaria nº 1.693, que atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizadabrazino jogo da galera o que significasituaçõesbrazino jogo da galera o que significaque há alegação de que um ato normativo estábrazino jogo da galera o que significadesarmonia com os direitos e preceitos fundamentais assegurados pela Constituição Brasileira.
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A lista de procedimentos revisados inclui desde exames básicos e de rotina, como ultrassonografia transvaginal e de próstata, até tratamentos mais complexos, como aqueles relacionados ao câncer no útero e no testículo. Além disso, a mudança abrange:
- Mamografia
- Consulta pré-natal
- Parto (normal ou cesariano)
- Testes de gravidez
- Mastectomia (remoção das mamas)
- Inserção de dispositivo intrauterino (DIU)
A ADPF foi protocolada pelo PTbrazino jogo da galera o que significa2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os autores do pedido, a gestão de Bolsonaro prejudicava a saúde primária de pessoas trans e travestis ao dificultar o acesso aos procedimentos, utilizando definições que dificultavam, por exemplo, que homens trans realizassem exames de mamografia quando necessário.
Para o urologista Ubirajara Barroso, especializadobrazino jogo da galera o que significacirurgias afirmativas de gênero, a medida representa uma melhoria na acessibilidade para pessoas trans. Ele destaca que, agora, uma mulher trans com problemas na próstata não terá mais seu atendimento negado por questões de gênero, o que é uma conquista significativa.
"Apesar do persistente preconceito nas unidades de saúde, agora temos um documento que garante que tanto mulheres trans quanto homens trans têm direito a realizar exames importantes", ressalta Barroso
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