sport netbet com de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura de Robinho. Na semana passada, a defesa do ex-jogador recorreu ao Supremo para tentar tirá-lo da prisão. A informação é da Agência Brasil.
Robinho começou a cumprir no dia 21 de março, na penitenciária de Tremembé,sport netbet comSão Paulo, a pena de nove anos definida pela Justiça da Itália. Ele foi condenado pelo estupro de uma mulhersport netbet comuma boate de Milão,sport netbet com2013.
Publicidade-1iaveh4mv7gbo.png)
-urhbo0gxelgx.jpg)
A PGR afirma no parecer que não há ilegalidades na decretação da prisão, que foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar no Brasil a sentença italiana contra Robinho.
- Acontece quesport netbet comculpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro respondasport netbet comliberdade até o trânsitosport netbet comjulgado da decisão homologatória de sentença estrangeira - argumenta a Procuradoria.
Para os advogados de Robinho, o ex-jogador deve aguardarsport netbet comliberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ.
- O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgadosport netbet comseu país de origem,sport netbet comhomenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal - afirma a defesa.
Publicidade
