aposta esportiva que ganha bonus gratis-seekscancomponents.com

Janja escreveu na rede social X que a medida "é um retrocesso" e "ataca a dignidade de mulheres e meninas"
Foto: dama Janja da Silva - José Cruz/Agência Brasil / Perfil Brasil

aposta esportiva que ganha bonus gratis de 2024-12-27:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

A primeira-dama, Janja da Silva, manifestou-se nesta sexta-feira (14) contra o projeto de lei do aborto. A proposta,aposta esportiva que ganha bonus gratisdiscussão na Câmara, propõe a aplicação de pena de homicídio simples para abortos realizadosaposta esportiva que ganha bonus gratisfetos com mais de 22 semanas.

Janja escreveu na rede social X que a medida "é um retrocesso" e "ataca a dignidade de mulheres e meninas". Ela cobrou o Congresso a aprovar ações que garantam a realização de abortos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos já permitidos por lei.

Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, acelerandoaposta esportiva que ganha bonus gratistramitação ao colocá-lo diretamente na pauta do plenário da Câmara, sem análise pelas comissões. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovado pelos deputados, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

Janja criticou os autores do projeto, dizendo que "parecem desconhecer" a realidade das mulheres e meninas brasileiras no exercício do direito ao aborto legal e seguro, e concluiu que é necessário protegê-las e acolhê-las, não revitimizá-las e criminalizá-las.

O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, casoaposta esportiva que ganha bonus gratisque o aborto é permitido pela lei brasileira.

Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…

— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024

O que diz o PL do Aborto?

A proposta de lei modifica o Código Penal para aplicar a pena de homicídio simplesaposta esportiva que ganha bonus gratiscasos de aborto realizadosaposta esportiva que ganha bonus gratisfetos com mais de 22 semanas, caso a mulher provoque o abortoaposta esportiva que ganha bonus gratissi mesma ou consinta que outra pessoa o faça. A pena passaria de 1 a 3 anos de prisão para um período de 6 a 20 anos.

Se o aborto for realizado por outra pessoa, com ou sem o consentimento da gestante, a pena também será aumentada. Com consentimento, a pena passaria de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, e sem consentimento, a pena, que atualmente é de 3 a 10 anos, também passaria a ser de 6 a 20 anos.

A proposta também altera o artigo que permite o aborto legal, restringindo essa possibilidade para casos de gravidez resultante de estupro. De acordo com o novo texto, apenas mulheres com gestação até a 22ª semana poderão realizar o procedimento. Após esse período, mesmoaposta esportiva que ganha bonus gratiscaso de estupro, o aborto será criminalizado, o que difere da legislação atual.

A pena para aborto poderá ser mais severa que para o crime de estupro. No artigo 213 do Código Penal, a pena mínima para estupro é de 6 anos, podendo chegar a 10 anos se a vítima for adulta. Se a vítima for menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos, e a máxima para 12 anos. No caso de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A, onde a vítima tem menos de 14 anos ou não pode oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos e a máxima pode chegar a 15 anos. Somente quando o crime resultaaposta esportiva que ganha bonus gratislesão corporal grave a pena pode alcançar 20 anos.

aposta esportiva que ganha bonus gratis-"PL do Aborto ataca a dignidade das mulheres e retrocedeaposta esportiva que ganha bonus gratisnossos direitos", diz Janja