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Ato atende recomendação da CIDH feita ao Estado há 23 anos
7 ago 2024 - 14h05
(atualizado às 14h44)
Luiz Roberto Barroso pede desculpas à Maria da Penha por omissão e demora da Justiça brasileiradicas bet365 gratisjulgar o agressor que tentou assiná-la por duas vezesdicas bet365 gratis1983
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inéditodicas bet365 gratisnome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pelo omissão e demora da Justiça brasileiradicas bet365 gratisjulgar o agressor que tentou assiná-la por duas vezesdicas bet365 gratis1983.

"Eu gostaria de dizer à Maria da Penha,dicas bet365 gratisnome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpasdicas bet365 gratisnome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora."

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O pedido formal de desculpa cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.

A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento com duração de dois dias,dicas bet365 gratisum escola pública no bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, a 35 quilômetros do centro de Brasília.

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Presente ao evento, Maria da Penha disse que já aguardava pelo pedido. "Eu já esperava que [o pedido de desculpa] tivesse sido feito há mais tempo. Eu acho que, realmente, é um reconhecimento, é um trabalho que foi feito desde o diadicas bet365 gratisque atentaram contra a minha vida. Desde esse dia, comecei a lutar por justiça. E a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido."

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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também elogiou o gesto simbólico do ministro Barroso,dicas bet365 gratisnome da justiça do país.

"Eu acho importante e valoroso. Maria da Penha estava aguardando. Ela merece isso, assim como todas as mulheres que sofrem violência no nosso país. Acho que o ministro Barroso está de parabéns pelo gesto, pela simbologia e a Justiça brasileira devia isso à Maria da Penha."

Desafios

A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar de considerar que a legislação batizadadicas bet365 gratisseu nome é uma das melhores do mundo e que está bem implementada nas capitais brasileiras edicas bet365 gratisgrandes cidades, Maria da Penha pede que os mecanismos previstos na lei sejam interiorizados para a avançar.

"As mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não tem onde denunciar, não tem como se inteirar sobre os seus direitos, porque o conhecimento sobre a lei não estádicas bet365 gratistodos os municípios, porque não existe incentivo para isso".

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A ministra Cida Gonçalves ainda pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar o crime de feminicídio, dentro da estratégia da campanha do governo federal a ser lançada na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A proposta é criar uma mobilização nacional para que as pessoas se envolvam na questão da violência e nos ajudem a fazer as denúncias, a fiscalizar os serviços. É importante que não se naturalize a questão da violência feminicídica."

Medida protetiva

Em junho deste ano, aos 79 anos, a biofarmacêutica recebeu a proteção do governo do Ceará, a pedido do Ministério das Mulheres, devido a fake news espalhadas por grupos de comunidades digitais,dicas bet365 gratisredes sociais, com versões inverídicas sobre as duas tentativas de feminicídio que sofreu no passado.

Durante o evento desta quarta-feira, Maria da Penha agradeceu à ministra Cida Gonçalves por intermediar esse pedido de proteção junto ao governo do Ceará e por propor que a casa onde sofreu as tentativas de assassinato seja transformadadicas bet365 gratisum memorial de combate à violência doméstica e familiar.

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"O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse um coragem ao contrário. E que possamos avançar por maiS 18 anos por uma vida sem violência", frisou Maria da Penha.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Fontes de referência

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