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No dia 1º de agosto de 2023, o caso da socialite mineira Ângela Maria Fernandes Diniz, morta a tirosestrategia roleta brasileira betano1976 pelo namorado, o playboy paulista Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, foi citado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal.

O STF se reunia para concluir o julgamento da tese da legítima defesa da honra, usada, entre outros advogados, pelo criminalista Evandro Lins e Silva para justificar o crime e tentar inocentar seu cliente, Doca Street.

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Segundo a tese da legítima defesa da honra, um homem poderia,estrategia roleta brasileira betanocaso de adultério, matar a esposa ou namorada, sob alegação de que ela o teria traído. Foi o que aconteceu no julgamento de Doca Street,estrategia roleta brasileira betano17 de outubro de 1979,estrategia roleta brasileira betanoCabo Frio (RJ).

O argumento da legítima defesa da honra não consta do Código Penal brasileiro.

Durante o julgamento, Evandro Lins e Silva transformou o assassino, "humilhado às últimas consequências",estrategia roleta brasileira betanovítima; e a vítima, que chamou de "Vênus lasciva",estrategia roleta brasileira betanoré.

"Senhores jurados, a mulher fatal encanta, seduz, domina…", argumentou o advogado de defesa. "Às vezes, a reação violenta é a única saída".

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Enquanto Evandro Lins e Silva era advogado de defesa, Evaristo de Moraes Filho era o de acusação.

"Jurados, esta moça já teve carrascos demais!", suplicou Moraes.

"Absolvei-o (Doca), jurados, e tereis feito justiça", rebateu Lins e Silva.

Acusado de matar Ângela Diniz, então com 32 anos, com quatro tiros à queima-roupa, Doca Street, de 40, foi condenado a dois anos de reclusão, com direito a sursis (dispensa do cumprimento de uma pena, no todo ouestrategia roleta brasileira betanoparte).

Como já tinha cumprido mais de um terço da pena, o réu saiu do tribunal pela porta da frente, aplaudido pela multidão que acompanhou as 21 horas de julgamento.

À época, até o escritor Carlos Drummond de Andrade e o cartunista Henfil protestaram contra a decisão dos jurados - cinco homens e duas mulheres. Por quatro votos a três, o júri praticamente absolveu o réu e condenou a vítima.

"Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras", lamentou o poeta no Jornal do Brasil. "Estão quase conseguindo provar que Ângela matou Doca", ironizou o cartunistaestrategia roleta brasileira betanoO Pasquim.

'Quem ama não mata'

O crime ocorreu na casa de veraneio de Ângela Diniz na Praia dos Ossos, no balneário de Armação de Búzios (RJ), no dia 30 de dezembro de 1976, e o julgamento, marcado pelo machismo tanto da defesa quanto da imprensa, gerou repercussão nacional.

Indignadas, mulheres escreveram faixas, assinaram manifestos, organizaram protestos. Chegaram a fazer vigília na porta do Fórum de Cabo Frio.

"Em 1975, grupos feministas organizaram no Rio de Janeiro um seminário na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que deu origem à primeira organização feminista institucionalizada do país, o Centro da Mulher Brasileira. Portanto, quando Ângela Diniz foi assassinada,estrategia roleta brasileira betano1976, o movimento feminista já atuava no Brasil e, com o slogan 'Quem Ama Não Mata', demandava justiça pelo assassinato de várias mulheres por seus maridos", relata a socióloga Jacqueline Pitanguy, coautora do livro Feminismo no Brasil: Memórias De Quem Fez Acontecer (Bazar do Tempo, 2022) e amiga de Ângela Diniz.

"Não creio que Ângela se autoidentificasse como feminista. Ela não atuava no movimento, nem tinha igualdade de gênero como bandeira de luta. No entanto, estava à frente de seu tempo na pauta da moral e dos costumes e se sentia livre para se relacionar fora dos padrões convencionais da época. Essa liberdade era uma forma de empoderamento da mulher", observa a socióloga.

A Promotoria recorreu da sentença e um novo julgamento foi marcado. Heleno Fragoso substituiu Evaristo de Moraes Filho (acusação) e Humberto Telles entrou no lugar de Evandro Lins e Silva (defesa).

No dia 5 de novembro de 1981, Doca Street foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado. Mas só cumpriu três anos e meio da penaestrategia roleta brasileira betanoregime fechado.

"A atuação do movimento feminista foi fundamental para a condenação de Doca Street e, também, para uma mudança cultural sobre crime e castigo no âmbito das relações entre homens e mulheres. No primeiro julgamento, não só a Justiça condenou a vítima, como a própria imprensa retratou Ângela como uma mulher que merecia ter sido assassinada porque seu comportamento não se enquadrava nos padrões da mulher recatada e do lar, prevalentes na sociedade", afirma Jacqueline Pitanguy.

Crime e castigo

De volta a 2023,estrategia roleta brasileira betanodecisão unânime e histórica, o STF entendeu que o argumento da legítima defesa da honra - classificado pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, como "odioso", "desumano" e "cruel" - contraria os princípios constitucionais da igualdade de gênero, da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida e, por essa razão, proibiu seu uso, da investigação ao julgamento, por policiais, advogados e juízes.

Caso a tese seja usada, de forma direta ou indireta, o julgamento poderá até ser anulado.

"A teoria da legítima defesa da honra traduz a expressão de valores de uma sociedade patriarcal, arcaica e autoritária", declarou a presidente da corte, a ministra Rosa Weber.

"Uma sociedade machista, sexista e misógina que mata mulheres apenas porque elas querem ser o que são, donas deestrategia roleta brasileira betanovida", completou a ministra Cármen Lúcia, que relembrou o caso de Ângela Diniz durante seu voto.

Machismo mata

Ângela Diniz e Doca Street se conheceramestrategia roleta brasileira betanoagosto de 1976, durante uma festa na casa dele,estrategia roleta brasileira betanoSão Paulo. À época, Doca era casado com a milionária Adelita Scarpa e o casal tinha dois filhos.

Já Ângela era separada do ex-marido, o engenheiro Milton Villas Boas, e namorava o colunista social Ibrahim Sued, que a apelidou de "A Pantera de Minas". Foi Ibrahim quem levou Ângela à casa de Adelita.

Dois meses depois, Doca se separou da mulher e se mudou para o Rio. Lá, passou a viver no apartamento de Ângela,estrategia roleta brasileira betanoCopacabana, onde ela morava desde 1973.

"Por incrível que pareça, a vida maluca de Ângela era adrenalina para mim. O pior de tudo é que eu era daqueles que achava que a vida sem uma grande paixão não valia a pena, e continuava garimpando até encontrar outra. Paixão? Perigo? Tem coisa melhor?", escreveu Docaestrategia roleta brasileira betanoMea Culpa (2006).

No dia 30 de dezembro de 1976, pouco antes do crime, Ângela e Doca voltaram a brigar. Mais uma das incontáveis brigas do casal. Na maioria das vezes, o motivo era um só: ciúmes.

Daquela vez, Doca estaria com ciúmes de Gabriele Dyer, uma alemã que apareceraestrategia roleta brasileira betanoBúzios havia alguns meses e ganhava a vida vendendo artesanato. Segundo algumas versões, ela teria sido a pivô da última briga do casal.

Durante a discussão, Ângela terminou o relacionamento e mandou Doca embora. Ele não aceitou e efetuou quatro disparos - três no rosto e um na nuca. Em seguida, abandonou a arma do crime, uma Beretta automática calibre 7,65 mm, e fugiu para Minas. Vinte dias depois, foi capturado numa clínicaestrategia roleta brasileira betanoTaboão da Serra (SP).

"Ângela Diniz foi morta porque Doca Street não aceitava o fim do relacionamento. Havia o sentimento de posse. O crime ocorreuestrategia roleta brasileira betano1976, há 46 anos, mas o sentimento de posse sobre as mulheres ainda vigoraestrategia roleta brasileira betanotempos atuais. Homens não aceitam 'perder' a mulher, como se ela fosse um objeto deestrategia roleta brasileira betanopropriedade", afirma a advogada Tammy Fortunato, autora do livro Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades (Lumen Juris, 2023).

Em 30 de dezembro de 1976, quando Ângela Diniz foi assassinada, o crime de feminicídio ainda não existia no Brasil. Passou a vigorar a partir de 9 de março de 2015, quando foi aprovada a Lei 13.104.

Desde então, assassinatos de mulheres, praticadosestrategia roleta brasileira betanocontexto de violência doméstica, familiar ou íntima de afeto ou, ainda, provocados pela discriminação ou menosprezo à condição do sexo/gênero feminino, passaram a ser considerados hediondos, com penas que podem chegar a 30 anos.

Há agravantes, por exemplo se o feminicídio for cometido contra gestante ou com filho recém-nascido ou, ainda, praticado na presença de parentes da vítima.

"Se Ângela tivesse sido morta após o advento da Lei 13.104/2015, Doca responderia pelo crime de feminicídio, com uma pena maior, por ter sido cometidoestrategia roleta brasileira betanocontexto de violência doméstica", explica a advogada.

Cinco meses depois do crime, Gabriele Dyer desapareceu misteriosamente. Segundo relato de uma testemunha, ela teria escorregado da Pedra da Ferradurinha,estrategia roleta brasileira betanoBúzios, e caído no mar. Seu corpo nunca foi encontrado.

Triste recorde

Em 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios: 1,4 mil mulheres foram mortas pelo simples fato de serem mulheres - uma média de uma mulher morta a cada seis horas.

É o maior número já registrado no país desde que a lei do feminicídio entrouestrategia roleta brasileira betanovigor,estrategia roleta brasileira betano2015.

O Estado com a maior taxa de feminicídio é Mato Grosso do Sul, com média de 3,5 a cada 100 mil mulheres, e o estado com a menor taxa é o Ceará, com 0,6 a cada 100 mil mulheres.

Segundo o Anuário de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), oitoestrategia roleta brasileira betanocada 10 casos de feminicídio são cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o FBSP.

"A violência doméstica sofrida por Ângela Dinizestrategia roleta brasileira betano1976 é a mesma sofrida por tantas outras mulheresestrategia roleta brasileira betano2023. A diferença é que,estrategia roleta brasileira betanotempos atuais, as mulheres têm mais informações sobre as mais variadas formas de violência. Até pouco tempo, não havia delegacias especializadas no atendimento às mulheresestrategia roleta brasileira betanosituação de violência, o que dificultava registrar um boletim de ocorrência, até mesmo pelo medo ou pela vergonha do julgamento da sociedade", afirma Tammy Fortunato.

"Ângela não precisava se preocupar com dinheiro ou com a guarda dos filhos, mas não denunciou, nem procurou ajuda, o que era compreensível na época. Havia muito preconceito contra mulheresestrategia roleta brasileira betanosituação de violência doméstica. Não havia lei que as protegesse", conclui a advogada.

Violência contra a mulher

O assassinato de Ângela Diniz inspirou, entre outras produções, o filme Os Amores da Pantera, de Jece Valadão, lançadoestrategia roleta brasileira betano1977; o episódio Ângela e Doca, do programa Linha Direta Justiça, exibidoestrategia roleta brasileira betano5 de junho de 2003, e o podcast Praia dos Ossos, da Rádio Novelo, entre 12 de setembro e 31 de outubro de 2020.

Uma das motivações de Branca Vianna, idealizadora e apresentadora do podcast Praia dos Ossos, foi responder a duas perguntas: "Como é que um homem mata uma mulher com quatro tiros na cara e vira herói?" e "Como uma mulher desarmada é morta com quatro tiros e vira a vilã da história?".

"A conclusão a que cheguei é um tanto óbvia: ainda hoje, vivemos numa sociedade machista, misógina e patriarcal onde a dominação das mulheres pelos homens é vista como algo natural", afirma Vianna.

"O Judiciário e a imprensa da época transformaram a Ângela na vilã da história. É como se ela tivesse provocado a própria morte. Se não fosse o Doca, ela teria sido assassinada por qualquer outro homem. Uma mulher que se comportava daquele jeito só podia terminar morta".

Uma das 60 pessoas entrevistadas por Branca Vianna e Flora Thomson-DeVeaux, pesquisadora e coordenadora de produção, foi o próprio Doca Street: "Eu amei a Ângela, como um louco. Coisa mais gostosa do mundo. Não interessa se a gente quebrava o pau de vezestrategia roleta brasileira betanoquando. Faz parte, né?", disse ele, a certa altura, no sexto episódio.

"Em 2019, quando entrevistamos o Doca para o podcast, ele continuava com a mesma narrativa de 40 e tantos anos atrás. Dizia que matou a Ângela porque a amava demais. Como se isso fosse algo possível", relata Vianna.

Estáestrategia roleta brasileira betanocartaz também a o filme Ângela, escrito por Duda de Almeida e dirigido por Hugo Prata. Ísis Valverde interpreta Ângela Diniz e Gabriel Braga Nunes, Doca Street.

"Quando você estáestrategia roleta brasileira betanoum relacionamento tóxico, é difícil mesmo se livrar dele. O abuso não começa no assassinato. Há todo um ciclo. Primeiro, o abusador mina a vítima psicologicamente. Depois, culpa-a pelo modo abusivo como age. Em seguida, explica que só faz aquilo por amor. Por último, exclui a vítima do convívio de outras pessoas", adverte a atriz. "Mas, há um caminho: ligue 180. Você não está sozinha. Confie e acredite".

No ano que vem, a história de Ângela Diniz chegará ao streaming. A série Praia dos Ossos será dirigida por Andrucha Waddington e protagonizada por Marjorie Estiano.

O primeiro marido de Ângela, Milton Villas Boas, morreuestrategia roleta brasileira betano1983,estrategia roleta brasileira betanoum desastre de avião, e o filho caçula, Luiz Felipe,estrategia roleta brasileira betano1988,estrategia roleta brasileira betanoum acidente de carro. Os outros filhos do casal, Milton e Cristiana, moramestrategia roleta brasileira betanoBelo Horizonte (MG).

Doca Street teve uma parada cardíaca e morreuestrategia roleta brasileira betano18 de dezembro de 2020, aos 86 anos.

Fontes de referência

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