pixbet pixfutebol de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
-1jym3lle2yaer.jpg)
"Stealthing" e outros atos que podem configurar estupro
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenadopixbet pixfuteboltrês instâncias pelo envolvimentopixbet pixfutebolum estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão,pixbet pixfutebol2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
"Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempopixbet pixfutebolque se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídicapixbet pixfutebolesfera penal assumido com o Estado requerente", afirmou.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
Publicidade-1h7fuvlnmzwbn.jpeg)
-s163vxzsn8ti.png)
