dragon tiger bet-STJ vai analisar parecer do MPF: quais as chances de Robinho cumprir pena no Brasil?

dragon tiger bet de 2024-12-23:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

Condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometidodragon tiger bet2013,dragon tiger betMilão, Robinho sofreu um revés nesta terça-feira, 14, depois que o Ministério Público Federal (MPF) defendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o atleta cumpra a pena no Brasil. O parecer foi enviado ao STJ, que vai analisá-lo.

"Stealthing" e outros atos que podem configurar estupro

A Procuradoria argumenta que foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execução penal de Robinho seja transferida para o País. Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, caso o Brasil não cumpra tal obrigação, "corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente".

Notícias relacionadas

STJ adia julgamento que iria analisar prisão de Robinho

Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

STJ retoma julgamento de recurso de Robinho nesta quarta-feira

"A jurisprudência mostra-se consentânea com um sistema jurídico brasileiro progressivamente alinhado com a tendência global de países superarem paradigmas tradicionais de jurisdição e soberania, a fim de cooperarem para combater a criminalidade a nível internacional e promover uma administração mais eficaz da justiça", indicou Santos.

Robinho entregoudragon tiger betmarço seu passaporte à Justiça e está proibido de deixar o Brasil, mas continuadragon tiger betliberdade pelo fato de não poder ser extraditado. O jogador nega as acusações. Ele fezdragon tiger betúltima partidadragon tiger betjulho de 2020 e vive recluso emdragon tiger betcasadragon tiger betum condomínio de Luxo no Guarujá. As poucas aparições públicas que faz são, geralmente, para jogar futevôlei.

Robinho foi condenadodragon tiger bet2017 pelo crime contra uma jovem albanesa que ocorreudragon tiger betuma boatedragon tiger betMilão, na Itália. A sentença foi referendada por outras instâncias da Justiça italiana, incluindo pela mais alta corte do país europeu, que confirmou a condenaçãodragon tiger betjaneiro de 2022. Depois disso, a Itália solicitou ao Brasil a extradição do atleta.

O julgamento chegou às STJdragon tiger betfevereiro deste ano, mas não andou tanto, já que ficou suspenso por mesesdragon tiger betrazão do pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Em agosto, a Corte rejeitou o pedido da defesa do jogador para que a Justiça italiana enviasse ao Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português.

Quais as chances de Robinho cumprir pena no Brasil

De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, é grande a probabilidade de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a sentença e seja expedido, então, o mandado de prisão para que o atleta cumpra a pena no Brasil.

"Dificilmente o STJ não vai reconhecer. Ele só tem que examinar os aspectos formais. Não há como fugir disso", opina Maristela Basso, advogada e professora livre-docente de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o casodragon tiger betsi. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitoudragon tiger betjulgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.

O ministro Falcão reforçou,dragon tiger betuma de suas decisões, que não é possível a rediscussão do mérito da ação penal pelo STJ. "Ao interessado, cabe fazer prova daquilo que alega ou do que reputa conveniente, podendo juntar aos autos as peças que julgar oportunas. Descabido o pedido de que esta corte busque juntada de documentos que são de conhecimento e estão, ou poderiam estar, há longa data, na posse do requerente", escreveu Falcão.

"O que o STJ também faz é adequar a sentença aos termos da execução penal brasileira e não da Itália. É o que acontece geralmente", explica o advogado criminalista Matheus Falivene, mestre e doutordragon tiger betDireito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Não há prazo para o STJ homologar ou não a sentença. O tempo do desfecho do processo depende também da contestação da defesa do jogador. "Acredito que não deve demorar tanto porque é um caso de repercussão nacional. É esperado que o STJ tenha a sensibilidade de fazer a homologação da sentença estrangeira", crê Rafael Paiva, advogado especialistadragon tiger betDireito Penal.