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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (13),cassino millionplenário virtual, dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de cadeia por um estupro ocorrido na Itáliacassino million2013.
A defesa questiona a legalidade da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que,cassino millionmarço, homologou a sentença da Justiça italiana e determinou o cumprimento da pena no Brasil.
PublicidadeOs advogados também alegam a inconstitucionalidade do trecho da Lei de Migração que autoriza a execução, no Brasil, da pena imposta por país estrangeiro ao nacional brasileiro.
O ex-atacante do Milan e da seleção brasileira está detido há cinco meses na penitenciaria de Tremembé, no interior de São Paulo, após ter sido condenado por violentar uma mulher albanesa com amigoscassino millionuma boatecassino millionMilão.