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Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta de julgamentos desta quinta-feira (7) ações que envolvem o direito das mulheres.
Uma dessas pautas, que chegou ao STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), é para proibir questionamentos sobre a vida íntima da vítima e, como consequência, culpá-la durante julgamentos de crimes de violência sexual na Justiça. O processo tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.
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Segundo o Ministério Público,como sacar dinheiro da sportingbetjulgamentos de casos de estupro, por exemplo, há uma ideia de defesa baseadacomo sacar dinheiro da sportingbetgênero, permitindo que os advogados dos acusados usem como argumentos detalhes da vida sexual da mulher. A conduta viola a dignidade e liberdade sexual das mulheres.
A ação pede que os acusados e advogados não mencionem detalhes de relacionamentos amorosos da vítima ecomo sacar dinheiro da sportingbetintimidade; que os juízes se posicionem sobre esse comportamento da defesa dos réus; e que, ao decidir os casos, não usem informações sobre a vida íntima da mulher.
O que a PGR argumenta no pedido
“O discurso de desqualificação da vítima, mediante a análise e a exposição decomo sacar dinheiro da sportingbetconduta e hábitos de vida, parte da ‘concepção odiosa’ de que seria possível distinguir mulheres que merecem ou não a proteção penal pela violência sofrida”, diz o órgão.
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