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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por invalidar o marco temporal utilizado na demarcação de terras indígenas. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira, 21. Nove ministros votaram contra a tese, e dois foram a favor do marco temporal.
A última a apresentar o voto foi a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber, que concordou com o voto do relator, Edson Fachin. Também seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fuz, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
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Esses ministros entendem que não é obrigatório comprovar que os povos originários estavam ocupando a terra no momentoonabet telefoneque a Constituição de 1988 foi promulgada para que eles tenham direitos sobre o território.
Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis à tese do marco temporal.No Legislativo, a análise do projeto referente ao marco temporal, que já foi votada pela Câmara, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 20.
O que é a tese do marco temporal?
A tese do marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal e trata-se de uma espécie de linha de corte. A partir desse entendimento, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nessa data ou chegasse depois desse dia, não teria direito a pedironabet telefonedemarcação.
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