bingo com bônus grátis no cadastro-Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira vencem processo contra juiz do "estupro culposo"
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As atrizes foram acusadas de incentivar um "linchamento virtual" com direito a ameaças de morte durante a repercussão do casobingo com bônus grátis no cadastro2018
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As atrizes Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira venceram um processo movido contra elas pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), por criticas feitas durante julgamento do caso Mariana Ferrer,bingo com bônus grátis no cadastro2018.
Na época, o juiz abriu uma ação judicial contra vários famosos que compartilharam críticas à tese de "estupro culposo", que teria embasado a decisão sobre o caso, inclusive contra aqueles que apenas citaram a expressãobingo com bônus grátis no cadastroreferência ao julgamento sem citar o nome do magistrado.
A defesa de Rudson Marcos alegou que as duas atrizes ajudaram a causar um "linchamento virtual" contra ele, com direito a ameaças de mortebingo com bônus grátis no cadastromensagens enviadas pela internet.
O que dizia a acusação
Os advogados do juiz queria dinheiro das atrizes, com a seguinte justificativa: "Em virtude de ter lhe sido atribuído o emprego da mencionada fundamentação na sentença, o que nunca ocorreu, sofreu ameaças de morte, que também atingirambingo com bônus grátis no cadastrofamília, cujas integrantes femininas foram ameaçadas de estupro". Na ação, pediam indenização por danos morais de R$ 15 mil contra Tatá e mais R$ 30 mil contra Ana Beatriz.
Os casos foram encerrados pelo juiz Luiz Carlos Broering, do 1º Juizado Especial Cível do TJ-SC, que não interpretou conduta que tivesse causado dano moral. Para o magistrado, as atrizes não fizeram menções diretas a Rudson Marcos, e somente declararam que não existia "estupro culposo".
"Diante de todo o exposto, não verifico conduta da ré apta a gerar abalo anímico ao autor, motivo pelo qual julgo improcedente o pedido inicial de condenação da requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais. Enfatizo que a produção de prova testemunhal não teria o condão de comprovar de que forma a postagem da demandada teria gerado danos à honra objetiva ou subjetiva do demandante, uma vez que há diversas publicações neste sentido, impossibilitando a individualização do impacto de cada uma delas, bem como porque o teor do post não contém nenhum elemento apto a gerar abalo anímico", diz o documento assinado pelo juiz do TJ-SC, que inocentou Tatá Werneck.
A sentença foi celebrada pelo advogado Ricardo Brajterman, que representa as duas atrizes: "Essa decisão é muito boa, porque assegura a liberdade de expressão e de crítica de forma equilibrada, sem incitação ao ódio por conta de uma absurda tese de que existiria estupro culposo. Quando se faz uma crítica a uma decisão judicial, está se criticando o judiciário. Se todo juiz que se sentiu ofendido por conta de alguém que recorreu da decisão dele resolver processar, todos os advogados do Brasil serão processados".
Relembre o caso
Em 2018, Mariana Ferrer expôs ter sido vítima de estupro cometido por André de Camargo Aranha num clube de luxo localizadobingo com bônus grátis no cadastroFlorianópolis,bingo com bônus grátis no cadastroSanta Catarina. Dois anos depois, o empresário foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos e, posteriormente, a sentença foi confirmadabingo com bônus grátis no cadastrosegunda instância.
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O caso, que já tinha repercussão nacional, viralizou ainda mais com a expressão "estupro culposo". A frase não consta do processo penal, mas foi relacionada aos argumentos usados pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. No exercício debingo com bônus grátis no cadastrofunção como representante do Ministério Público, durante a audiência de instrução e julgamentobingo com bônus grátis no cadastroque se realizou a oitiva da vítima, ele pediu a palavra ao juiz para fazer intervenções e defendeu um entendimento de que não houve dolo (intenção) do réu, porque não teria como o empresário saber que a influencer não estariabingo com bônus grátis no cadastrocondições de consentir o ato sexual, não existindo portanto intenção clara de estuprar.
Por ser uma tese análoga ao homicídio culposo - quando uma pessoa tira a vida de outra sem a intenção de fazê-lo, mas devido a um comportamento imprudente, negligente ou imperito - , as redes sociais batizaram o argumento de "estupro culposo", rotulando assim a "novidade jurídica" para justificar estupro de vulnerável.
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Quem são as mulheres que deram origens a leis de proteção
