- A ministra é relatora da ação solicitada pelo PSOL e Anis – Instituto de Bioética,aposta copa do mundo brasil2017, que questinou a legitimidade da criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
- Para o partido e para o Instituto, a criminalização viola "direitos fundamentais das mulheres, como à liberdade, à dignidade, ao planejamento familiar e à cidadania", segundo publicação feitaaposta copa do mundo brasilseu site e na cartilha "Entenda a ADPF de Descriminalização do Aborto".
- ADPF é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que o site do Senado Federal explica como sendo uma "ação proposta ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público".
- Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a autorizar também a interrupção da gravidezaposta copa do mundo brasilcaso de gestação de feto anencéfalo, ou seja, quando o feto não desenvolve o cérebro.
- Segundo a legislação, Rosa Weber deve se aposentar até o dia 2 de outubro ao completar 75 anos, mas, dando início ao julgamento e apresentando seu voto, ele deve ser preservado mesmo apósaposta copa do mundo brasilsaída da corte, uma estratégia a favor da descriminalização caso algum outro ministro tente adiar a votação para depois deaposta copa do mundo brasilsaída.
- O julgamento acontecerá por meio do plenário virtual, onde os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico. Eles têm até o dia 29 de outubro para fazer isso. Os ministros, no entando, podem pedir vista do processo e adiar a votação.
- Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), de 2021, umaaposta copa do mundo brasilcada sete mulheres já abortaram e, 21% delas, mais de uma vez na vida.
- A pesquisa aponta ainda que 74% das mulheres que realizaram aborto de repetição são negras e 43% das entrevistadas que fizeram abortos inseguros precisaram ficar internadas por complicações do procedimento.
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