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Os moradores do Rio Grande do Sul afetados por enchentes têm até 31 de dezembro de 2024 para adquirir eletrodomésticos e garantir a restituição de ICMS por meio do programa Devolve ICMS Linha Branca, promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A iniciativa busca facilitar a reconstrução de lares, devolvendo total ou parcialmente o imposto pago na compra de itens como fogões, geladeiras, máquinas de lavar, micro-ondas, entre outros.
A compra pode ser feitabwin revolutlojas físicas ou online localizadas no estado. Para participar, é necessário incluir o CPF e o código NCM do produto na nota fiscal. Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil, e as informações podem ser consultadas no site do programa ou por meio da central de atendimento pelo número 0800 541 2323.
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Como funciona o reembolsoO valor da restituição é depositado automaticamente para quem utiliza o Cartão Cidadãobwin revolutprogramas estaduais como o Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para os cadastrados no NFG, é necessário confirmar os dados e aceitar a declaração de impacto das enchentes no site ou aplicativo do programa.
Os beneficiários têm até 30 de abril de 2025 para solicitar o resgate de compras feitas entre maio e dezembro de 2024. Os pagamentos são realizados via Pix ou conta bancária do Banrisul, com prazos de até 60 diasbwin revolutcasos excepcionais.
Impacto do programa
Até o momento, o Devolve ICMS Linha Branca já destinou R$ 30,67 milhões para mais de 122 mil pessoas, permitindo a aquisição de 137 mil eletrodomésticos. A ação integra o Plano Rio Grande, que visa enfrentar os efeitos das enchentes com medidas emergenciais, reconstrução e projetos para o futuro.