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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para processar o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), segundo apurou o Estado. O deputado federal disse,pixbet saque rápido apkáudio vazado de uma reunião interna da legenda, que vai "implodir" o presidente Jair Bolsonaro. Delegado Waldir, na mesma gravação, chama Bolsonaro de "vagabundo".
Segundo uma fonte ouvida reservadamente pela reportagem, a AGU está avaliando as medidas cabíveis. Um dos pontos que devem ser considerados é a questão da imunidade parlamentar. As falas do deputado foram feitaspixbet saque rápido apkreunião na quarta-feira, 16, da ala do PSL que apoia o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE). Na conversa, deputados relataram que estavam sendo pressionados por Bolsonaro a assinar uma lista para destituir Waldir e apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada.
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O Estadão/Broadcast apurou que o uso da AGU para o processo causou mal-estar entre integrantes da instituição. A avaliação é que a entidade não poderia defender algo pessoal do presidente, mas apenas atos oficiais do governo.
Em entrevista ao Estado, publicada nesta sexta-feira, 18, Waldir disse que Bolsonaro, tambémpixbet saque rápido apkuma gravação vazada, pediu votos "negociando com parlamentares e comprando a vaga do filho dele na liderança do PSL, oferecendo cargos e fundo partidário".
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Discussão jurídicaA Constituição estabelece que os congressistas são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Isso não significa, porém, que tudo é permitido pela Justiça. Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro por dizer, nos corredores da Câmara, que a petista Maria do Rosário (RS) não "merecia ser estuprada" por ser "muito feia" e porque ela "não faz seu tipo".
Neste caso, a avaliação do colegiado foi a de que as declarações não guardam relação com a função de deputado. A ação foi suspensa depois que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto. O presidente não pode ser responsabilizado por ato anterior ao mandato.
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