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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto, que está sendo chamado no governo de "indulto humanitário", proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, organização criminosa, entre outros.
O decreto foi assinado por Bolsonaro na sexta, 8, no Hospital Albert Einstein,como se cadastrar no sportingbetSão Paulo, onde está internado desde o dia 27 de janeirocomo se cadastrar no sportingbetrazão de uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal. O texto deve ser publicado na edição de segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União.
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Segundo o decreto, o objetivo do indulto é perdoar e retirar do sistema prisional aqueles detentos que, por motivos posteriores à condenação, "adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade".
A publicação do decreto com possibilidade de perdão da pena a esses detentos é uma resposta do novo governo ao imbróglio causado pelo último indulto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) no final de 2017. À época, o texto assinado por Temer previa que presos com um quinto da pena já cumprida e condenados por crimes sem violência ou grave ameaça poderiam receber o benefício e obter liberdade. O caso foi para do Supremo Tribunal Federal (STF).
O indulto é geralmente concedido todos os anos,como se cadastrar no sportingbetperíodo próximo ao Natal. Segundo a Constituição, é atribuição exclusiva do presidente da República. Depois de eleito,como se cadastrar no sportingbetnovembro do ano passado, Bolsonaro afirmou que não concederia indulto a presoscomo se cadastrar no sportingbetseu governo.
A proposta do governo Bolsonaro é menos abrangente que a de Temer e visa apenas os detentos acometidos de doenças ou problemas graves de saúde. O documento que está na Casa Civil prevê a concessão do indulto para detentos com paraplegia, tetraplegia, cegueira ou com doenças grave permanente que imponha limitações de atividade e que exija cuidados que não possam ser prestados dentro do sistema prisional. Também poderão solicitar a inclusão no indulto os presos com câncer e aidscomo se cadastrar no sportingbetestágio terminal. Em todos os casos, há necessidade de um laudo médico oficial ou assinado por médico designado pelo juízo
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