casinos com bónus de registo-AGU recorre de decisão que determinou depoimento presencial de Bolsonarocasinos com bónus de registoinquérito

17 set 2020 - 07h56
(atualizado às 08h44)

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na noite de quarta-feira que recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente Jair Bolsonaro deponha presencialmente no inquérito que apura suposta interferência dele na Polícia Federal, defendendo assim a possibilidade de o presidente depor por escrito.

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimôniacasinos com bónus de registoBrasília
07/09/2020
REUTERS/Adriano Machado
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Foto: Reuters

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Emcasinos com bónus de registodecisão, Celso de Mello, que se aposentará compulsoriamente da cortecasinos com bónus de registonovembro e que terá seu substituto indicado por Bolsonaro, argumentou que a prerrogativa de um chefe de Poder prestar depoimento por escrito só existe quando ele é testemunha ou vítima, não quando é réu ou investigado, como é o caso de Bolsonaro neste inquérito.

Em notacasinos com bónus de registoque anunciou o recurso, a AGU disse que pediu que a decisão seja reconsiderada ou que seja concedido um efeito suspensivo para que o depoimento de Bolsonaro não seja tomado até que o plenário do Supremo se manifeste sobre o caso.

"Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atoscasinos com bónus de registocircunstâncias absolutamente idênticascasinos com bónus de registoprecedentes recentes do próprio STF", afirma a nota divulgada na noite de quarta.

Em 2017 o ministro Edson Fachin, do Supremo, autorizou o então presidente Michel Temer a depor por escrito no inquéritocasinos com bónus de registoque era investigado no âmbito da delação da JBS.

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Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Públicacasinos com bónus de registoabril, Moro justificou a saída do comando da pasta apontando que Bolsonaro havia buscado interferir na Polícia Federal através da troca do diretor-geral da corporação e de comandos de superintendências regionais do órgão.

As alegações levaram Aras a pedir abertura de inquérito, acatada por Celso de Mello, para investigar Bolsonaro e também Moro, por suposto crime de denunciação caluniosa e contra a honra do presidente.

À época da decisão de Celso de Mello, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que representa Moro, disse que a decisão "assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação".

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