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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira para suspender trecho da Medida Provisória 886 que transferia da Fundação Nacional do Índio (Funai), que está abrigada no Ministério da Justiça, para a pasta da Agricultura a competência para demarcação de terras indígenas, informou a corte.
Barroso acatou pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionava a alteração incluída na MP pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de o Congresso rejeitar a medida ao analisar a MP que tratou da reforma administrativa.
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Bolsonaro, um crítico da demarcação de terras indígenas, já afirmou que nenhuma área será designada enquanto ele estiver na Presidência da República.
No despacho que concedeu a liminar, Barroso também pediu que o caso seja encaminhado ao plenário da corte com urgência para que os demais ministros analisem a medida cautelar concedida por ele.
Ao entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o trecho da MP que altera a competência para demarcação de terras indígenas, a Rede argumentou que Bolsonaro não poderia ter editado uma nova medida provisória que incluísse algo que já fora rejeitado pelo Congresso1 88betoutra MP na mesma sessão legislativa.
A Medida Provisória 870, que tratava da reforma administrativa e foi editada por Bolsonaro1 88bet1º de janeiro deste ano, transferia a competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, mas os parlamentares rejeitaram este trecho ao aprovar a MP.
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