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Mesmo sem homologação judicial, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo estão cumprindo o acordo celebrado para reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG). Neste sábado (5), o rompimento da barragem de Fundão completa um ano. O episódio destruiu comunidades, devastou vegetação nativa e levou poluição à bacia do Rio Doce, além de ter provocado 19 mortes.
O acordo, celebradobetgol777 apostas onlinemarço, previa que a Samarco investisse cerca de R$20 bilhões ao longo de 15 anos. Ele chegou a ser homologadobetgol777 apostas onlinemaio, no entanto, após contestação do Ministério Público Federal (MPF), a homologação foi suspensabetgol777 apostas onlineagosto. A validade do acordo ainda será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estimabetgol777 apostas onlineR$155 bilhões os prejuízos.
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Conforme os termos do acordo, a Samarco deveria criar uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos. Também seria criado o Comitê Interfederativo, composto por representantes do Poder Público, que teria a função de fiscalizar os trabalhos. As duas estruturas estão funcionando. A mineradora criou a Fundação Renova.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que compõe Comitê Interfederativo, o acordo está sendo aplicado. "As partes estão cumprindo o que foi negociado independente da homologação judicial. Tem uma estrutura governamental envolvida. O Comitê Interfederativo possui 10 câmaras temáticas", disse a presidente do Ibama, Suely Araújo. Ela acrescenta que já foram aprovadas 28 deliberações do órgão colegiado, orientando a Samarco e a Fundação Renova sobre como devem proceder para reparar os danos.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) também integra o Comitê Interfederativo. "Os governos assumiram que não dá para esperar o trâmite de uma ação judicial que vai levar anos para termos uma efetiva reparação do dano. O acordo, portanto, tem o objetvo de iniciarmos a recuperação desde já. Estamos respondendo uma demanda que veio da sociedade", diz o secretário-adjunto, Germano Luiz Gomes Vieira.
Os órgãos também mantêmbetgol777 apostas onlineatuação paralela aos trabalhos do Comitê. Em outubro, a Samarco foi condenada a pagar R$112 milhões conforme o auto de infração da Semad, que penaliza a mineradora pelo rompimento. A decisão se deubetgol777 apostas onlineúltima instância e não cabe mais recurso.
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