super top 3 bet-Atraso na entrega de presídio agrava superlotação de cadeia

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Unidade prisional vizinha a Altamira é construída como contrapartida pelos impactos da usina de Belo Monte
31 jul 2019 - 03h10
(atualizado às 07h55)

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SÃO PAULO - Está atrasadasuper top 3 betquase três anos a entrega do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, pela empresa Norte Energia, construtora e operadora da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As obras são de um conjunto de cadeias nas imediações de Altamira, onde um massacre na segunda-feira, 29, deixou 58 mortos. A unidade é parte das contrapartidas pelo impacto causado pela usina. Após os assassinatos, o governo do Estado e a empresa definiram ontem que a inauguração do complexo deve ocorrersuper top 3 bet60 dias.

A estrutura orçadasuper top 3 betR$ 29 milhões é vista pelas autoridades como o caminho mais rápido para desafogar o problemático Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRALT), onde aconteceu o massacre. Em setembro, o CRRALT já havia passado por uma rebeliãosuper top 3 betque oito detentos foram mortos e parte da estrutura local foi destruída. A Superintendência do Sistema Penitenciário reconhece que a cadeia era feita de contêineres com alvenaria. O limite de vagas é de 163, mas no local estavam detidas 343 pessoas.

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Policiais e soldados estãosuper top 3 betfrente à prisãosuper top 3 betAltamira, onde massacre deixou 57 mortos
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Foto: Bruno Santos / Reuters

Segundo o Ministério Público (MP) do Estado, os reparos devidos não aconteceram após as mortes de 2018 e o novo motim dificulta ainda mais o cumprimento adequado da pena e a segurança de detentos e agentes. A unidadesuper top 3 betAltamira já havia sido alvo de uma ação civil públicasuper top 3 bet2012,super top 3 betrazão das condições precárias. Na época, a Justiça decidiu vetar a entrada de presos de outras comarcas e ordenou a transferência de quem estava lá nessas condições.

O MP cobra desde 2017 a conclusão da obrasuper top 3 betVitória do Xingu e instaurou um inquérito civil para apurar as causas do atraso. As obras iniciadassuper top 3 bet2013 chegaram a ficar paradassuper top 3 bet2016. No fim do ano seguinte, houve a promessa de retomada com a reabertura de processos de licitação. Oficialmente, a Norte Energia não detalha as razões para o atraso.

"Obviamente que, dada a complexidade dos projetos e programas característicos da região amazônica, muitas vezes no andamento de obras se impõem condições diferentes daquelas previstas inicialmente. Todavia, é afastada qualquer hipótese de não cumprimento das obrigações da Norte Energia", disse a empresasuper top 3 betnota pública.

Ao Estado, ressaltou que vem "mantendo entendimentos com o governo sobre a conclusão das obras" e destacou que o valor do presídio é parte dos R$ 125 milhões investidos pela empresasuper top 3 betações de apoio à segurança pública na região. A Norte Energia diz que o que falta agora é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do complexo.

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Prisão-modelo

Os 9 mil metros quadrados da estrutura são corriqueiramente classificados pelo governo do Estado como "o maior projetosuper top 3 betexecução no sistema penitenciário do Pará". A Norte Energia diz que o presídio terá capacidade para 506 internossuper top 3 betregime fechado, sendo 306 vagas para homens e 200 vagas para mulheres, além de outras 200 destinadas ao regime semiaberto. No espaço, eram previstos também uma sala de informática, biblioteca, módulo de saúde, módulo de atendimento jurídico e berçário.

Integrante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (UnB), Maria Palma Wolff afirma que quem se beneficia,super top 3 betregra, dos problemas do sistema carcerário são as facções.

"Não há no País uma política pública que remeta à efetivação dos direitos previstos na Lei de Execução Penal. A superpopulação não é um problema só do ponto de vista de vagas, mas também dos serviços de equipes técnicas. Isso leva à degradação extremamente significativa, abrindo espaço para a atuação das organizações paralelas", diz. "Historicamente, o sistema jurídico-penal não está organizado para dar conta do cumprimento de direitos de toda a população. A liberdade deve ser limitadasuper top 3 betalguns casos, mas a pessoa deve continuar a ser vista como cidadão."

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Fontes de referência

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