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A defesa da influenciadora digital Mariana Ferrer protocolou, na última quarta-feira (20), habeas corpus com pedido de liminar solicitando a anulação de todo o processo no qual o empresário André Camargo Aranha, acusado por ela de estupro, foi absolvido,bwinone 6 dot comprimeira e segunda instâncias.
Os advogados de Mariana pretendem demonstrar o que consideram "parcialidade pretérita" do juiz Rudson Marcos, que absolveu o réubwinone 6 dot comprimeiro grau,bwinone 6 dot comsetembro de 2020. No último dia 7 de outubro, o empresário foi novamente absolvido, desta vez pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde o suposto estupro teria ocorrido.
No habeas corpus, os advogados Júlio César Ferreira da Fonseca e Mônica Borges Prata dos Santos denunciam que documentos, aos quais a reportagem teve acesso, foram juntados pelo juiz Rudson Marcos aos autos principais do processo um dia antes da sessão ocorrida no dia 7 de outubro de 2021, impedindo que as partes pudessem se manifestar sobre eles. "Dentro de uma avaliação permeada pela boa-fé processual, traz um indicativo concreto de parcialidade na condução do feito, principalmente a partir da fatídica audiência de oitiva da vítima".
Os defensores se referem à audiência realizadabwinone 6 dot comsetembro de 2020, na qual o advogado de defesa do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, atacou e humilhou a vítima de forma ostensiva na tentativa de desqualificá-la. O fato gerou enorme repercussão na comunidade jurídica ebwinone 6 dot comentidades de defesa dos direitos humanos e de mulheres, que repudiaram a atuação do advogado - inclusive a conduta do juiz Rudson Marcos nessa audiência está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),bwinone 6 dot comprocesso disciplinar aberto no dia 29 de setembro deste ano.
O primeiro documento ao qual os advogados de Mariana Ferrer se referem é um ofício dirigido por Rudson Marcos ao desembargador relator, Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, solicitando cópias das peças dos autos processuais sob a justificativa de que o acesso seria utilizado embwinone 6 dot comdefesa disciplinar no CNJ. No ofício, segundo o pedido de habeas corpus, o juiz faz a sugestão de quebra de sigilo do processo principal, justificando também que a medida facilitariabwinone 6 dot comdefesa junto ao CNJ.
O segundo documento é um e-mail enviado por Rudson Marcos à Secretaria da Primeira Câmara Criminal, também no dia 6 de outubro, solicitando ao servidor "Alexandre", secretário da Câmara, que juntasse o ofício ao processo, o que, de fato, ocorreu.
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Os advogados de Mariana Ferrer alegam, primeiro, que a "juntada de documentos no apagar das luzes" do julgamento do recurso impediu que as partes pudessem se manifestar sobre eles. "Beira a estranheza que o juiz, uma vez encerradabwinone 6 dot comjurisdição com a sentença, venha aos autos, na fase recursal, um dia antes da sessão julgadora, através de ofício acompanhado de e-mail, manifestar contato com a Câmara Criminal que poderia revisar seu ato decisório", escrevem eles, na minuta do habeas corpus.
Os defensores argumentam que a solicitação de acesso às peças do processo não poderia ter sido feita ao desembargador pelo juiz Rudson - o correto seria ele recorrer ao próprio CNJ. Procurado, o CNJ informou que não poderia se manifestar porque a revisão disciplinar contra o juiz encontra-se sob sigilo.
Além disso, afirmam eles, o fato de Rudson sugerir a quebra do sigilo processual que ele mesmo decretou demonstra interferênciabwinone 6 dot com"questões processuais de competência exclusiva do Tribunal Revisor". Dizem que isso "causa perplexidade" também por estarbwinone 6 dot comsintonia com solicitação feita pela defesa do réu, o empresário André Aranha. E que essa mesma solicitação contra o sigilo pedida pelo réu já havia sido previamente negada porbwinone 6 dot comcolega, a juíza Érica Lourenço. "A autoridade coautora ainda busca interferir para que se modifique uma decisão posterior que não foi a sua". Os advogados de Mariana Ferrer acreditam que o interesse do réu no fim do sigilo seria o de "deturpar o processo nas redes sociais".
Júlio Cesar Ferreira e Mônica Borges questionam ainda o motivo pelo qual o juiz Rudson listou no e-mail enviado ao secretário da Primeira Câmara seu currículo. Para os advogados, essa seria uma forma de pressionar os desembargadores a manterbwinone 6 dot comsentença que absolveu o réu, já que Rudson é diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina.
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A reportagem procurou o juiz Rudson Marcos, por e-mail e por telefone, mas não obteve retorno. O desembargador Ariovaldo da Silva também foi procurado, mas, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nem Silva nem Rudson iriam se manifestar, pois o processo está sob sigilo. Já o advogado de Mariana Ferrer, Júlio Cesar Ferreira, disse que tudo o que ele teria para falar está registrado, com documentos, no habeas corpus.
O suposto estupro teria ocorridobwinone 6 dot comdezembro de 2018 no clube Café de La Musique,bwinone 6 dot comFlorianópolis,bwinone 6 dot comSanta Catarina. Mariana Ferrer trabalhava como promotora de eventos do local e denunciou o casobwinone 6 dot comsuas redes sociais.
