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RECIFE - A mãe, a avó e o pai de Miguel Otávio de Santana, de apenas 5 anos - que morreu no começo do mês de julho ao cair do nono andar de um prédio no centro do Recife após ser deixado sozinho dentro de um elevador - pediram uma indenização na Justiça por danos morais e materiais à Sarí Corte Real, primeira-dama do município de Tamandaré, litoral sul de Pernambuco. Sarí era ex-patroa da mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, e foi autuadabet 365 scoreflagrante por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. A indenização pedida totaliza R$ 987 mil.
Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair após cair de uma altura de aproximadamente 35 metros
Foto: Reprodução/Facebook / Estadão
A ação foi ajuizada na 3ª Vara Cível do Recife no dia 13 de agosto e está nos trâmites legais e processuais iniciais. De acordo com a advogada que representa a mãe de Miguel na questão cível, Rafaela Carrilho, a ação tramita na Justiça comum de Pernambuco e diz respeito aos danos morais e materiais. "Essa é uma ação referente aos danos morais e materiais suportados pelos pais, a Mirtes e o Paulo, e pela avó, a dona Marta, que também morava com ele, pelo falecimento de Miguel", afirmou.
De acordo com a advogada, essa é uma ação judicial diferente das que já correm na Justiçabet 365 scorerelação ao caso. "São 3 autores ajuizando uma ação, pleiteando um direito na Justiça. Um direito no âmbito cível, diferente da outra ação que já existia, que é no âmbito penal, e de uma outra que existe tambémbet 365 scoreâmbito trabalhista. São três ações distintas", explica Rafaela Carrilho.
A ação trabalhista a que faz referência ébet 365 scorerelação ao marido de Sarí Corte Real, o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), que mantinha a avó e a mãe de Miguel listadas como funcionárias públicas municipais, mesmo quando elas trabalhavam somente na casa dele e debet 365 scoreesposa.
Na última quarta-feira, 19, um juiz da 3ª Vara Cível do Recife determinou que Sarí Corte Real seja citada. Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) explica que "a citação é cumprida a partir do momentobet 365 scoreque ela recebe a citação e o cumprimento dessa citação for juntado aos autos do processo", quando Sarí terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa. "No processo cível, poderia haver uma audiência de conciliação, mas provavelmente não vai haver por causa da pandemia, que está impossibilitando que as audiências aconteçambet 365 scorealguns casos", explica a advogada Rafaela Carrilho.
Questionada pelo Estadão sobre o valor de quase R$ 1 milhão pedidobet 365 scoreindenização, a advogada de Mirtes explica que existe um cálculo legal para se chegar a esse número. "São três pessoas, três autores, e, além disso, existe um cálculo referente a danos materiais. Nós apresentamos algumas planilhas com a demonstração desses cálculos. E o dano moral é algo que vai ser arbitrado pelo juiz. Então, a gente pede um valor, mas esse valor, ao fim, vai ser arbitrado realmente pelo juiz", disse Rafaela.
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"Nesse caso, quando nós ajuizamos uma ação, nós precisamos arbitrar o valor da causa. Existe uma composição de valores para chegarmos no valor. Não há qualquer precificação da vida de quem quer que seja, muito menos de uma criança, mas existem direitos decorrentes de atos e fatos ilícitos", continuou a advogada.
O Estadão entroubet 365 scorecontato com os advogados de defesa de Sarí Corte Real, Célio e Pedro Avelino, mas eles informaram que, até o momento, não estão cuidando das questões cível e trabalhista referentes ao caso, mas apenas da parte penal.
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Relembre o caso
No dia 2 de junho, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu depois de cair de uma altura de aproximadamente 35 metros, do nono andar de um dos edifícios do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, que fica no bairro de São José, no centro do Recife. O menino era filho de Mirtes Renata Santana de Souza, que trabalhava como empregada doméstica na casa de Sarí Corte Real, esposa do prefeito de Tamandaré, Sério Hacker (PSB). Naquele dia, enquanto a empregada doméstica passeava com o cachorro da família dos patrões, Sarí ficou responsável por Miguel que, querendo ir ao encontro da mãe, foi abandonado sozinho no elevador do prédio minutos antes da tragédia acontecer.
Sarí foi autuadabet 365 scoreflagrante por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, mas pagou fiança de R$20 mil para responderbet 365 scoreliberdade. Após as investigações da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), a tipificação do crime foi alterada e Sarí Corte Real foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte, tendo ainda as agravantes de ter cometido crime contra uma criança ebet 365 scoreocasião de calamidade pública (pandemia da covid-19), o que elevou a pena,bet 365 scorecaso de condenação, para até 12 anos de prisão. No momento, a ação penal referente ao caso aguarda a defesa de Sarí Corte Real ser apresentada ao juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife, José Renato Bizerra.
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Improbidade administrativa
No dia 1º de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação por atos de improbidade administrativa contra o marido de Sarí Corte Real, o prefeito de Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, Sérgio Hacker (PSB), para que ele perca o cargo e fique inelegível. Com a repercussão da morte de Miguel, veio à tona que Hacker mantinha da mãe do menino, Mirtes Renata, e da avó, Marta Santana, com nomeaçõesbet 365 scorecargos comissionados da prefeitura de Tamandaré, sem que elas jamais tivessem prestado qualquer serviço à administração municipal. Elas trabalhavam apenas como empregadas domésticas nas casas da família do prefeito. Os gastos do poder público com as funcionárias somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período.
A ação do Ministério Público se estendeu à secretária municipal de educação, Maria da Conceição Nascimento, já que os recursos para o pagamento das funcionárias saíram da cota de 40% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deveriam ser destinados ao custeio de escolas, compra de equipamentos de ensino, material didático ou transporte escolar. De acordo com o MPPE, Maria da Conceição teria sido omissa quanto à existência de uma servidora fantasma nabet 365 scoresecretaria.
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