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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou por unanimidade, nesta terça-feira, 30, que a Justiça de São Paulo analise o pedido de progressão ao regime aberto apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá. Ela foi condenadasite de aposta política2009 a mais de 26 anos de prisão pelo assassinato de Isabella Nardoni.
O processo começou com um pedido de progressão ao regime aberto feito pela defesa de Anna Carolina. Segundo o STJ, o juízo da execução penal exigiu que, para isso, a mulher teria que ser submetida a um teste de Rorschach, um tipo de teste psicológico.
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Essa exigência levou a defesa a impetrar um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O argumento foi de que Anna Carolina já havia sido submetida a exame criminalístico, com resultado favorável. Para a defesa, manter o regime fechado representaria um "constrangimento ilegal".
Com a determinação do STJ, a Justiça de São Paulo terá que analisar o pedido de progressão, independentemente da realização do teste psicológico.
Há três anos,site de aposta políticamaio de 2020, Anna Carolina havia perdido o direito ao regime semiaberto, por cometer falta grave: ela foi flagrada conversando com os filhos por videochamada na penitenciária de Tremembé (SP), o que não é permitido.
Relembre o caso Nardoni
Isabella Nardoni, 5 anos, foi encontrada ferida no jardim do prédio onde moravam o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá,site de aposta políticaSão Paulo, no dia 29 de março de 2008. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
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